Clubes, incluindo o ABC Futebol Clube, manifestam surpresa com decisão do TJD-RN e anunciam recurso

Os clubes signatários de uma nota oficial divulgada nesta sexta-feira (20) manifestaram surpresa com o resultado do julgamento realizado na última quarta-feira (19), pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte, no âmbito do Processo nº 004/2026.

No comunicado, as agremiações afirmam que, embora respeitem a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, discordam do entendimento adotado no julgamento e já anunciaram que irão adotar as medidas recursais cabíveis, conforme previsto na legislação vigente.

Segundo a nota, o próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi previamente discutido e aprovado pelos clubes durante Conselho Técnico — incluindo, inclusive, as equipes denunciadas no processo. O documento estabelecia de forma objetiva as condições de jogo para o Campeonato Potiguar 2026.

Ainda conforme destacado no posicionamento, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e os demais participantes da competição teriam requerido a aplicação do regulamento aprovado coletivamente.

Os clubes alertam que, quando uma norma construída em consenso deixa de produzir os efeitos previstos, abre-se margem para interpretações que podem gerar insegurança jurídica e comprometer não apenas o regulamento atual, mas também futuras competições.

Por fim, as entidades reiteraram confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, demonstrando expectativa de que a matéria seja reapreciada com base nos princípios da segurança jurídica e da previsibilidade das regras da competição.

Além do ABC, assinam a nota a Associação Cultural e Desportiva Potiguar, o QFC Sociedade Anônima do Futebol, o Laguna SAF, o Globo Futebol Clube e o Santa Cruz Futebol Clube.

Veja a Nota Oficial