PF intima presidente da Unafisco após críticas a operação que investiga auditores da Receita no STF

Kléber Cabral será ouvido no inquérito que apura supostos acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal

A Polícia Federal intimou o presidente da Unafisco, Kléber Cabral, para prestar depoimento no inquérito que investiga supostos acessos irregulares a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares.

A oitiva foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito das Fake News, que conduz a investigação no Supremo. O depoimento deve ocorrer por videoconferência e integra as diligências em andamento.

A intimação ocorre após declarações públicas de Cabral criticando a operação da PF que resultou em medidas cautelares contra quatro auditores fiscais da Receita Federal.

O que está sendo investigado

A investigação teve início após auditorias internas da Receita Federal apontarem acessos considerados atípicos ou sem justificativa a sistemas que armazenam informações protegidas por sigilo fiscal.

Com base em manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o STF autorizou buscas e outras medidas para apurar possíveis acessos indevidos e eventual vazamento de dados.

Segundo informações do Supremo, foram identificados “múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas da Receita. O conteúdo específico dos dados acessados não foi divulgado devido ao sigilo do inquérito.

Medidas cautelares aplicadas

Entre as determinações impostas aos servidores investigados estão:

• Afastamento das funções públicas;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de deixar a comarca;
• Cancelamento de passaportes;
• Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático.

A defesa dos investigados ainda não apresentou posicionamento público detalhado sobre o mérito das acusações.

Reação da Unafisco

A Unafisco divulgou nota classificando as medidas como “desproporcionais” e afirmou que a operação pode gerar um ambiente de insegurança institucional dentro da Receita Federal. A entidade defende a garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal aos auditores envolvidos.

Cabral também questionou publicamente a extensão dos acessos realizados por um dos investigados, argumentando que não haveria comprovação de consulta aprofundada a informações sensíveis.

O Sindifisco Nacional também se manifestou demonstrando preocupação com os desdobramentos da operação.

Debate sobre sigilo fiscal e responsabilidade de servidores

O caso reacende discussões sobre:

• Proteção de dados fiscais sob sigilo;
• Responsabilidade administrativa e penal de servidores públicos;
• Proporcionalidade de medidas cautelares;
• Atuação do STF em investigações envolvendo autoridades.

A investigação segue sob supervisão do Supremo Tribunal Federal e permanece sob sigilo.