Câmara de Natal autoriza Prefeitura a realizar emprestimo junto ao Banco Mundial

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (16), em sessão plenária e sob regime de urgência, o Projeto de Lei nº 808/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Natal a contratar um empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o Banco Mundial. O valor total do financiamento é de US$ 50 milhões (cerca de R$ 270 milhões), com contrapartida do Governo Federal.

De acordo com a proposta, os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) para a implantação do projeto “Natal Integra – Desenvolvimento Social e Econômico Integrado do Município de Natal”. A iniciativa tem como objetivo modernizar e ampliar a rede de assistência social da capital potiguar, melhorando as condições de atendimento à população em vulnerabilidade social.

Segundo a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, diversos equipamentos da Semtas funcionam em condições precárias, com problemas de acessibilidade e custos elevados de aluguel — quadro que o projeto pretende reverter.

O líder do governo na Câmara, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou a importância da aprovação do projeto como etapa fundamental para a liberação dos recursos.

“Sabemos da dificuldade que é conseguir uma linha de crédito junto ao Banco Mundial, que oferece os menores juros do mundo. A aprovação legislativa é o primeiro passo para que o empréstimo seja efetivado. Sem isso, o processo não avança”, explicou o parlamentar.

Aldo Clemente também defendeu a tramitação em regime de urgência, argumentando que a situação atual das unidades de assistência social exige medidas rápidas.

“Esse empréstimo vai permitir a construção de mais de 70 novos equipamentos e beneficiar cerca de 21 mil famílias em Natal. É um crescimento muito significativo para a rede de assistência”, afirmou.

O vereador ressaltou ainda que o contrato com o Banco Mundial prevê rígido acompanhamento e fiscalização sobre a aplicação dos recursos, liberados em etapas ao longo de cinco anos.

“O BIRD fiscaliza cada fase: libera uma parte, verifica o cumprimento das metas e só então libera a próxima. É um processo muito seguro e transparente”, reforçou.

Clemente lembrou que tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 791/2025, que propõe a inclusão de Natal no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do Governo Federal — medidas que reforçam o compromisso da gestão municipal com a responsabilidade fiscal.

Além da autorização do empréstimo, a sessão plenária também aprovou outros sete projetos de lei em segunda discussão e apreciou três proposições em primeira discussão, encerrando uma pauta considerada produtiva pelo Legislativo natalense.