Comissão de Finanças aprova adesão de Natal a programa federal de equilíbrio fiscal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 791/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos instituídos pelo Governo Federal.

Segundo o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP), a aprovação do projeto representa um passo importante para a recuperação e o fortalecimento das finanças municipais. O parlamentar destacou que a medida permitirá à Prefeitura de Natal melhorar sua avaliação de crédito e, com isso, obter empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

“Este é um programa muito robusto. O município não apenas adere ao PATF e ao PEF — é necessário demonstrar capacidade de gestão e aprimoramento dos serviços públicos, principalmente na redução de despesas e na organização financeira. A Prefeitura já vem realizando uma série de mudanças nesse sentido”, explicou o vereador.

Além do PL 791/2025, outros dois projetos foram apreciados e aprovados pela Comissão durante a reunião. Um deles é o Projeto de Lei nº 819/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, que cria a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos nas escolas públicas e conveniadas de Natal. A proposta busca capacitar professores, funcionários e a comunidade escolar para identificar possíveis ameaças ainda em estágio inicial, promovendo um ambiente mais seguro nas instituições de ensino.

Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 386/2025, apresentado pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), que institui o Prêmio Professor Inovador. A iniciativa tem como objetivo reconhecer anualmente docentes que desenvolvem projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria dos índices de aprendizagem.

A reunião foi conduzida pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), presidente da CFOCF, e contou com a participação dos vereadores Subtenente Eliabe (PL), Samanda Alves (PT), Irapoã Nóbrega (Republicanos) e Léo Souza (Republicanos).

Com a aprovação na Comissão, o Projeto de Lei nº 791/2025 segue agora para votação no Plenário da Câmara Municipal de Natal, onde poderá ser definitivamente aprovado para garantir a adesão do município aos programas federais de equilíbrio fiscal.