Câmara Municipal de Natal aprova projetos voltados ao turismo, crédito público e segurança

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (25), oito projetos durante a sessão ordinária, avançando em pautas relacionadas ao turismo sustentável, operações de crédito e segurança pública. Do total, três proposições foram votadas em segunda discussão e cinco em primeira votação.

Entre as matérias analisadas, os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 220/2022 e ajusta a legislação municipal referente à contratação de operações de crédito. O texto foi defendido pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que destacou que as alterações seguem orientações da Secretaria do Tesouro Nacional.

“São adequações de pré-requisitos legais e formais para nortear novos empréstimos que o poder público venha a realizar. A atualização busca cumprir as orientações nacionais e alinhar a legislação municipal”, explicou o parlamentar.

Outro destaque da sessão foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Fúlvio Saulo (SD), que institui a Política de Fomento ao Turismo Sustentável em Natal. A iniciativa busca fortalecer o setor turístico com foco na preservação ambiental, incentivo a boas práticas e promoção de emprego e renda.

“Queremos um turismo forte, mas sustentável, que respeite o meio ambiente e incentive boas práticas de cuidado e limpeza”, afirmou Fúlvio Saulo.

Também em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 38/2025, do vereador Ériko Jácome (PP), que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas que utilizem bolas de gel no município. A proposta, segundo o autor, tem como objetivo aumentar a segurança e coibir o uso inadequado desses equipamentos, que vêm sendo alvo de debates em diversas cidades brasileiras.

Encerrando a sessão, o plenário rejeitou — por 21 votos contrários e 5 favoráveis — a abertura do processo de cassação do vereador Luciano Nascimento. Com isso, o pedido não terá continuidade.

As matérias aprovadas seguem agora para os próximos trâmites legislativos, conforme o rito de cada proposição.