Câmara de Natal avança em propostas voltadas à saúde infantil, neurodiversidade e atendimento psiquiátrico

A Comissão de Saúde, Direito dos Animais, Previdência e Assistência Social (CSDAPAS) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (24), uma série de projetos de lei que ampliam políticas públicas nas áreas da saúde preventiva, inclusão e atendimento humanizado. As matérias, analisadas durante reunião do colegiado, agora avançam para as próximas etapas de tramitação na Casa.

Avaliação preventiva obrigatória para alunos da rede pública

Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 227/2025, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), recebeu parecer favorável. A proposta torna obrigatória a realização de avaliações preventivas de saúde para crianças que ingressarem em escolas e creches da rede pública municipal de Natal.

O PL estabelece que as avaliações são um direito da criança e devem ser executadas pelo poder público. O exame clínico geral será acompanhado de avaliação nutricional e triagem laboratorial para detecção de doenças endêmicas. A proposta também prevê avaliações de saúde bucal, acuidade visual e auditiva, além de análise neuromotora e verificação da situação vacinal.

Segundo o autor, o objetivo é garantir que todos os alunos ingressem no ambiente escolar com condições adequadas de saúde. “Eu sei o quanto essa avaliação médica é importante para esses alunos e, quando eles estão saudáveis, o aprendizado não tem nem comparação. É de suma importância que esse aluno esteja munido dessa avaliação médica, pelo menos até o primeiro semestre do ano letivo”, destacou Cleiton da Policlínica.

Projetos voltados à neurodiversidade recebem apoio

Outro PL aprovado foi o 520/2025, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (REDE), que cria diretrizes para a realização de eventos destinados a pessoas neurodivergentes, incluindo indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e Síndrome de Down. As ações devem ser orientadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e também contemplam seus pais e responsáveis.

O relator da matéria, vereador Cláudio Custódio (PP), ressaltou o avanço da Câmara no tema. “Alguns eventos acabam gerando problemas diante das limitações dos participantes, seja pelo barulho, pela agitação, etc. O projeto vem trazer mais conforto às famílias e à comunidade. Essa legislatura tem avançado muito na atenção à neurodiversidade”, afirmou.

Atendimento humanizado para pacientes psiquiátricos

A Comissão também aprovou o PL 497/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), que estabelece diretrizes mínimas para o atendimento de pacientes psiquiátricos e toxicômanos em unidades de saúde privadas e conveniadas ao Município.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca garantir igualdade no atendimento. “Esperamos que, uma vez aprovado e sancionado, os pacientes psiquiátricos tenham o mesmo acolhimento, alimentação, quarto e condições oferecidas aos demais pacientes da rede particular. A doença psiquiátrica é uma das que mais afetam o Brasil, e o número em Natal é crescente. Que este projeto venha amenizar a dor das famílias que precisam desse atendimento humanitário”, declarou.

Participação da Comissão

A reunião contou com a presença da vereadora Camila Araújo (PL) e dos vereadores Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Luciano Nascimento (PSD) e Preto Aquino (Podemos), que acompanharam e deliberaram sobre os projetos apresentados.

As matérias seguem agora para análise das demais comissões competentes e, posteriormente, para apreciação no plenário da Câmara Municipal.