Comissão de Justiça inicia atividades com 28 projetos aprovados

Na sua primeira reunião do ano, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou 28 projetos, designou outros 111 para relatorias e apreciou 27 vetos do Chefe do Executivo. A reunião do órgão colegiado ocorreu nesta segunda-feira (24) com a participação de todos os vereadores da sua nova composição e foi presidida pelo vereador Aldo Clemente (União).

Entre as matérias aprovadas estão as de autoria de parlamentares da legislatura passada, reeleitos e não reeleitos, como o PL 34/2024, da vereadora Licenciada Nina Souza (União), que obriga o cabeamento subterrâneo de fios em novas avenidas; o Projeto de Resolução n° 33/2023, de autoria do ex-vereador Milklei Leite, para a Câmara Municipal utilizar energia solar em seus prédios; e o PL n° 372/2024, do vereador Preto Aquino (PODE), que permite a troca de lâmpada e reembolso quando o Município não realizar esse serviço dentro do prazo.

Também recebeu parecer favorável o PL nº 711/2024, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que cria a Política Municipal de Prevenção e Combate à dependência ocasionada por apostas esportivas. “Se faz necessário trabalho de conscientização junto às escolas e entidades para que a sociedade tome conhecimento dos riscos dessa prática. O poder público municipal não pode se omitir a um fato grave como esse”, destacou o parlamentar.

Além disso, foram apreciados vetos do Executivo Municipal, sendo 16 mantidos e 11 rejeitados. Entre os aceito está o que impede a lei de autoria do ex-vereador Bispo Francisco de Assis, que previa uma reserva de vagas de trabalho para pessoas em situação de rua nas empresas contratadas pelo Muncípio; e uma emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT) ao projeto de concessão de uso do Teatro Sandoval Vanderley. “Apresentamos emenda para garantir que a sala de ensaio do teatro fosse mantida com essa finalidade. Justamente isso foi vetado, mas estamos em diálogo com a Secretaria de Cultura e o SESC, proponente dessa PPP, que se mostrou aberto ao diálogo”, disse ela.

Os vereadores Preto Aquino (PODE), Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (SDD) e a vereadora Camila Araújo (União) também participaram da reunião.