Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza primeira reunião na Câmara de Natal

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (24), sua primeira reunião do ano. Durante o encontro, foram aprovados seis Projetos de Lei e designada a relatório de mais de dez novas propostas legislativas.

O presidente da Comissão, vereador Tércio Tinôco (União), destacou a importância do avanço nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Ele ressaltou a implantação de áreas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCDs) nos polos do Carnaval de Natal, um pedido de seu mandato que já ocorre há três anos. “Isso é um grande avanço para a cidade de Natal, mas ainda precisamos garantir acessibilidade em todas as ruas e avenidas”, afirmou.

Dentre os projetos discutidos, destaca-se o PL Nº 770/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (PSDB), que trata da integração dos alunos com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas públicas e privadas do município. Para a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), a proposta reforça a importância da inclusão. “Pensar nas pessoas com deficiência também a partir do esporte é essencial. Precisamos buscar formas de incluir essas pessoas, considerando até mesmo o uso de tecnologias assistivas para garantir essa participação”.

Outro destaque foi o PL Nº 786/2023 que prevê a frequência facultativa de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências em escolas de tempo integral. Daniel Santiago, que subscreveu a matéria, explicou que o projeto atende às necessidades das famílias e respeita o tempo de cada criança: “Sabemos que a pessoa com autismo tem seu próprio ritmo. Nem sempre estar na escola é produtivo para ela, e essa flexibilidade é essencial para garantir seu bem-estar”.

O vereador Herberth Sena (PV) também esteve presente na reunião.