Comissão de Justiça da Câmara de Natal derruba vetos do Executivo a projetos sobre saúde, segurança e sustentabilidade

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal rejeitou, nesta segunda-feira (29), uma série de vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pelos vereadores. As matérias tratam de temas como sustentabilidade, saúde, segurança e direitos do consumidor, e seguem agora para análise em plenário.

Entre os pontos discutidos, a comissão derrubou o veto ao Projeto de Lei nº 531/2024, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que determina a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em rodovias sob responsabilidade do Município. Segundo o parlamentar, a proposta prevê um estudo de viabilidade e permite parcerias com empresas interessadas em explorar o serviço.

Outro veto rejeitado foi ao PL nº 127/2025, apresentado pelo vereador Tony Henrique (PL), que cria o Programa Municipal de Equoterapia. A iniciativa busca ampliar o acesso ao tratamento terapêutico assistido por cavalos, voltado especialmente para pessoas com deficiência ou em processo de reabilitação. Para o autor, a medida possibilita a formação de parcerias que tornarão o atendimento mais acessível e eficaz.

A comissão também derrubou o veto ao PL nº 289/2025, de autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que proíbe a entrega de mercadorias anônimas por empresas de delivery e transporte de encomendas. A proposta, segundo a parlamentar, visa proteger os consumidores diante de riscos já registrados, como casos de envenenamento na cidade.

Já o PL nº 160/2023, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza (União), também teve o veto rejeitado. O projeto proíbe a venda de refrigerantes e produtos similares em escolas da capital, com o objetivo de incentivar hábitos alimentares mais saudáveis entre crianças e adolescentes.

Com a decisão da Comissão de Justiça, todos os vetos analisados serão submetidos à votação no plenário da Câmara Municipal de Natal.