CEI dos Planos de Saúde cobra explicações da Unimed e pede condução coercitiva da Humana em Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que apura denúncias contra planos de saúde por negativas de atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), realizou nesta quarta-feira (24) mais uma oitiva no plenário da Casa. Representantes da Unimed Natal compareceram para prestar esclarecimentos, enquanto a Humana Saúde não enviou representantes — situação que pode levar à condução coercitiva da empresa pela Justiça.

O encontro teve como pauta principal a mediação de um Termo de Cooperação firmado entre as operadoras e o Procon Natal, publicado no Diário Oficial do Município. O documento estabelece compromissos para dar maior transparência, fixar prazos de resposta e solucionar dificuldades de cobertura. A proposta segue o modelo já aplicado em reunião anterior com a Hapvida, no último dia 10.

Cobranças do Legislativo

A CEI pressiona os planos de saúde a esclarecerem pontos críticos, como atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamento de clínicas especializadas e falta de clareza em contratos e reajustes. O colegiado deve concluir até novembro um relatório final, que poderá embasar punições administrativas e judiciais contra operadoras acusadas de práticas abusivas.

Durante a reunião, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), defendeu ajustes no termo de cooperação, incluindo regras para cobrança de coparticipações dentro do mesmo mês, a ampliação da rede credenciada e a abertura de novas clínicas e salas de atendimento.

“Muitas vezes os boletos chegam com valores elevados porque as clínicas demoram a enviar faturas. Consideramos isso uma prática abusiva”, afirmou.

O relator da comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), classificou a reunião como positiva, mas destacou que as denúncias recebidas contradizem a versão apresentada pela operadora.

“A Unimed respondeu aos questionamentos, mas sabemos que a realidade não é tão perfeita como foi relatada. Vamos investigar cada ponto antes de fechar o relatório”, disse.

Posição da Unimed

A gerente jurídica da Unimed Natal, Mirthes Fernandes, reconheceu falhas de comunicação e declarou que a cooperativa está disposta a avançar nas negociações:

“O termo com o Procon já foi assinado e o aditivo da Câmara será submetido à diretoria. Nossa intenção é cooperar e trazer melhorias, com mais transparência e inovação para os beneficiários”, afirmou.

Atuação do Procon

A diretora-geral do Procon Natal, Dina Pérez, explicou que o termo de cooperação cria um canal direto entre consumidores e operadoras, sem interferir em eventuais processos judiciais já em andamento.

“A ideia é resolver de forma mais rápida e menos burocrática as demandas apresentadas pelos usuários”, disse.

Ausência da Humana Saúde

A ausência da Humana Saúde foi duramente criticada pelos vereadores. A comissão decidiu, por unanimidade, acionar a Procuradoria Legislativa para solicitar ao Judiciário a condução coercitiva dos representantes da operadora.

“Já tivemos esse pedido acatado no caso da Hapvida e acreditamos que não haverá dificuldades agora”, concluiu Kleber Fernandes.

A próxima reunião da CEI está prevista para ocorrer dentro de duas semanas.