Despesas federais podem crescer até 168 bilhões em 2026

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviado nesta sexta-feira (29) pelo governo ao Congresso Nacional, aponta que as despesas do governo federal podem subir até 168 bilhões de reais no próximo ano, um incremento de 7,4% em relação a 2025. O aumento ocorre dentro do teto de 2,5% de crescimento real (acima da inflação) definido pelo novo arcabouço fiscal, que estabelece limites e parâmetros para a expansão dos gastos públicos.Como funciona o arcabouço fiscal O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, desde que dentro de uma faixa de 0,6% a 2,5% de crescimento real. O percentual de aumento real está vinculado ao desempenho das receitas: o arcabouço determina que os gastos possam avançar até 70% da alta real das receitas apuradas nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao do orçamento. Para 2026, o cálculo da inflação utilizado fica entre julho de 2024 e junho de 2025.Dado que as receitas devem crescer 6,37% acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, na prática, fica em 4,46%. No entanto, o teto que rege o arcabouço fiscal limita essa expansão ao IPCA acumulado entre julho de 2024 e junho de 2025 (5,35%) mais 2,5%.Projeções absolutas

• Receitas primárias previstas: 3,186 trilhões de reais.Despesas primárias totais previstas: 3,195 trilhões de reais.Montante sujeito aos limites do arcabouço: 2,428 trilhões de reais.Valor fora do teto no próximo ano: 767,3 milhões de reais.

Divisão por categorias dentro do limite Do total de 168 bilhões de aumento permitido dentro do arcabouço, 153,7 bilhões de reais vêm de despesas obrigatórias. Entre os itens com maior elevação, destacam-se:

• Previdência Social: incremento de 89 bilhões de reaisGastos com o funcionalismo público: 39,7 bilhõesAbono salarial e seguro-desemprego: 8,8 bilhõesDespesas obrigatórias com controle de fluxo (inclui o Bolsa Família): 8,8 bilhões

Pisos e limites constitucionais

• Saúde: 15% da Receita Corrente Líquida, equivalente a 245,5 bilhões de reaisEducação: 18% da Receita Líquida de Impostos, equivalente a 133,7 bilhões de reaisInvestimentos: 0,6% do PIB estimado para 2026, equivalente a 83,0 bilhões de reais

Observação importante: 767,3 milhões de reais ficam fora do arcabouço no próximo ano.Contexto e implicações Especialistas destacam que o crescimento projetado para 2026 mantém o gasto público sob controle, ao mesmo tempo em que reconhece pressões fiscais significativas, especialmente com as despesas obrigatórias de previdência e salários do funcionalismo. A composição entre receitas e despesas, bem como o cumprimento dos pisos constitucionais para saúde, educação e investimentos, será acompanhada de perto pelo Congresso durante a análise do orçamento para o próximo ano.

Fonte: Agência Brasil