INSS retira do ar relatório que apontava descontos indevidos para entidade ligada ao PT

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) retirou de seu site um relatório de auditoria que denunciava descontos em lote considerados irregulares, feitos a favor da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), entidade ligada ao PT. O documento foi inicialmente publicado por “falha de procedimento” e, segundo o instituto, não possui valor institucional, não garantindo integridade ou veracidade das informações.

A auditoria indicou que, em setembro de 2022, o órgão autorizou o desbloqueio automático de 30.211 benefícios, permitindo descontos em folha a pedido da Contag. Esse procedimento ocorreu sem comprovação de autorização individual dos segurados.

Falhas apontadas pelos auditores

• O procedimento foi realizado por meio da Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), vinculada à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (Dirben), que encaminhou a solicitação para a Dataprev em 22 de setembro de 2022.
• Foram identificadas falhas graves quanto à transparência e controle interno, com ausência de autorização específica dos beneficiários. A falta de rastreabilidade operacional comprometeu a efetividade das salvaguardas previstas.

Depoimentos alarmantes

A auditoria traz relatos de aposentados que dizem ter sido enganados:

“Fui enganado, o presidente do sindicato em nenhum momento me informou sobre esses descontos…”,
“Fui enganada, me aposentei pelo sindicato e eles não me falaram que iam fazer isso”.

Esses depoimentos levantam dúvidas sobre a regularidade das autorizações apresentadas pela Contag.

Reações dos beneficiários

Até 22 de maio de 2025, 2.983 beneficiários haviam solicitado a exclusão dos descontos. Após a deflagração da Operação Sem Desconto, 3.384 contestações foram formalizadas pelos canais do INSS. Desses, em 297 casos, os segurados discordaram da justificativa da Contag quanto à regularidade dos descontos, alegando terem sido induzidos ao erro.

Contexto da Operação Sem Desconto e repasses à Contag

A fraude, que envolveu descontos não autorizados a aposentados e pensionistas, é alvo da Operação Sem Desconto da PF e da CGU. O caso resultou na queda do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Desde 2019, a Contag recebeu aproximadamente R$ 2,6 bilhões provenientes desses descontos: R$ 1,6 bilhão no governo Bolsonaro e R$ 1 bilhão durante o governo Lula, valores suspensos após a ação da Polícia Federal.

Desdobramentos judiciais e investigação

Há suspeita de enriquecimento ilícito, com a PF e o Ministério Público Federal investigando possíveis irregularidades cometidas por meio de empresas associadas à Contag. O governo federal, via medidas judiciais e administrativas, busca ressarcimento de valores desviados. Entretanto, Contag e outros sindicatos ligados ao PT foram excluídos dessas ações, com a justificativa de que as investigações focam em entidades de fachada e casos de pagamento de propina.

Observações finais

• A retirada do relatório reforça a fragilidade dos controles internos do INSS e levanta questionamentos sobre a confiabilidade dos procedimentos adotados.
• Os depoimentos dos segurados e a quantidade expressiva de contestações evidenciam a gravidade e amplitude do impacto na vida dos beneficiários.
• A atuação da PF, CGU e MPF, em paralelo a ações de ressarcimento, sinaliza um esforço de responsabilização, ainda que a exclusão da Contag das medidas represente uma nuance relevante no caso.