Câmara de Natal aprova recebimento de pedido de denúncia para cassação da vereadora Brisa Bracchi

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Natal aprovou o recebimento da denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), com placar de 23 votos favoráveis e 3 contrários, além de uma ausência. A ação parte de uma acusação assinada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil).

Votação nominal

Pela abertura do processo votaram:

• 23 vereadores: Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União Brasil), Chagas Catarino (União Brasil), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniell Rendall (Republicanos), Daniel Santiago (PP), Eriko Jácome (PP), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Herberth Sena (PV), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Leo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Pedro Henrique (PP), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União Brasil), Subtenente Eliabe (PL), Tércio Tinoco (União Brasil), Tércio Tinoco (União Brasil), Tony Henrique (PL).

Contra a abertura votaram:

• 3 vereadores: Daniel Valença (PT), Samanda Alves (PT) e Thabatta Pimenta (PSOL).

Estiveram impedidos de votar: a própria Brisa Bracchi e o autor da denúncia, Matheus Faustino. A única ausência registrada foi do vereador Eribaldo Medeiros (Rede).

Contexto da denúncia

O pedido de cassação foi protocolado na segunda-feira (18), por Matheus Faustino, que acusou Brisa de usar emendas parlamentares (cerca de R$ 18 mil) para financiar o evento “Rolé Vermelho”, realizado em 9 de agosto na “Casa Vermelha” — um espaço cultural vinculado a grupos ligados ao PT — e que fez alusão à prisão domiciliar do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Ele afirma que isso configura desvio de finalidade, violação dos princípios da impessoalidade e decoro parlamentar, além de implicar possível improbidade administrativa.

Defesa da vereadora

Brisa Bracchi afirmou que os recursos foram destinados com lisura ao apoio à cultura local, e que o evento não tinha caráter partidário. Declarou também que os artistas desistiram dos pagamentos — uma atitude que, segundo ela, retira o objeto da denúncia. Brisa classificou o processo como tentativa de “perseguição política” e afirmou que seguirá trabalhando com “consciência tranquila”.

Próximas etapas do processo

Com o recebimento da denúncia aprovado, inicia-se a formação da Comissão Processante, composta por três vereadores sorteados entre os não envolvidos no caso — seguindo o Regimento Interno da Casa. Ficaram designados:

• Anne Lagartixa (Solidariedade) — Presidente
• Fúlvio Saulo (Solidariedade) — Relator
• Daniel Valença (PT) — Membro.

A comissão deve ser instalada no prazo de até 5 dias e, após notificar a vereadora, Brisa terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa, podendo indicar testemunhas e anexar documentos. Em seguida, haverá a fase de instrução, com coleta de depoimentos, provas e diligências, em prazo máximo de 90 dias corridos.

Encerrada a instrução, a comissão emitirá um relatório recomendando absolvição ou cassação, que será encaminhado para plenário. A votação será nominal, aberta, e exige 2/3 dos votos (19 dos 29 vereadores) para confirmar a cassação. A decisão será formalizada em Decreto Legislativo e comunicada ao TRE‑RN; o mandato é perdido imediatamente, e o suplente assume na sessão seguinte — no caso, Júlia Arruda (PCdoB).

Panorama resumido