STF retoma julgamento de Carla Zambelli; maioria já condena por porte ilegal de arma e constrangimento, deputada segue presa na Itália

Resumo: O plenário do STF retomou nesta sexta (15) o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), ré em porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista em março e foi o único a votar pela absolvição até o momento, enquanto seis ministros já votaram pela condenação. O julgamento permanece no plenário virtual, com prazo até sexta-feira (22) para os votos dos demais ministros.

Desdobramentos:

Voto de Kassio Nunes Marques: O ministro solicitou mais tempo para análise em março e, até agora, foi o único a votar pela absolvição. O voto escrito não foi divulgado até o momento. O trecho apresentado pelo relator Gilmar Mendes, que sustenta a condenação, não foi recontado no voto de Nunes, que continua aguardando divulgação oficial.

Condenação já anunciada pela maioria: Se a condenação for mantida, a pena prevista é de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, conforme leitura inicial do caso. A maioria já formada no plenário indica que os outros ministros seguem o entendimento de Mendes, que também defende a perda do mandato em função da condenação criminal.

Situação de Carla Zambelli: A deputada está presa na Itália, local onde foi localizada após fuga ocorrida durante o período eleitoral de 2022. A defesa aguarda desfechos processuais e tramita recursos com foco na extradição para o Brasil.

Contexto do caso: O episódio envolve Zambelli sacando uma arma de fogo numa via pública de São Paulo e apontando para o jornalista Luan Araújo, perseguido até uma lanchonete onde buscou abrigo. A perseguição ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após provocação entre Zambelli e Araújo durante ato político no bairro dos Jardins.

Repercussões legais: A leitura atual do STF indica que o tema envolve questões de extrema gravidade penal para parlamentares, com debates sobre imunidade e responsabilidade, bem como sobre como decisões judiciais estrangeiras impactam a atuação de membros do Legislativo brasileiro.

Fonte: Agência Brasil