Senado adia votação de projeto que legaliza cassinos e jogo do bicho

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil‑AP), decidiu retirar da pauta o Projeto de Lei 2.234/2022, que visa legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho, caça‑níqueis, apostas em corridas de cavalos e jogos on‑line. A votação, prevista para esta terça-feira (8), foi adiada por falta de quórum e mobilização de parlamentares contrários

Motivos do adiamento

Segundo Alcolumbre, apenas 56 dos 81 senadores estavam presentes – número insuficiente para garantir uma votação justa, sobretudo com cerca de oito parlamentares ausentes em missão oficial no exterior que haviam solicitado participação

Além disso, o presidente destacou que o tema é “muito polêmico” e tem gerado grande divisão entre os senadores, citando ao menos sete requerimentos formais pedindo o adiamento

As apostas por trás do projeto

Relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD‑TO), o projeto tramita no Senado desde junho de 2024, quando foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por placar apertado (14 a 12). O relator defende que o texto trará investimentos da ordem de R$ 100 bilhões, aumento de R$ 20 bilhões em receitas fiscais, 1,5 milhão de empregos e fortalecimento do turismo

A proposta prevê rígidos mecanismos de controle, como:

• Investimento mínimo em cada complexo entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões;
• Licenciamento e fiscalização a cargo do Ministério da Fazenda;
• Prestação de contas trimestral, com monitoramento em tempo real das movimentações;
• Proibição de pagamento em dinheiro vivo, empréstimos a jogadores e entrada de menores de idade

Resistência conservadora

O projeto enfrenta forte oposição da bancada evangélica e de parlamentares contrários, como o senador Eduardo Girão (Novo‑CE), que considera a proposta ruim e sujeita a lavagem de dinheiro e vício em jogo, similar ao que observa nas apostas esportivas legalizadas

Próximos passos

Com a retirada da pauta, não há nova data definida para votação. Como ocorreu em dezembro de 2024, é possível que seja solicitada a tramitação em comissões temáticas e envio de requisições de informação aos ministérios da Saúde e Desenvolvimento Social

Caso volte à pauta e seja aprovado pelo Senado sem alterações, seguirá para sanção presidencial – atualmente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.