Comissão de Justiça sa Câmara Municipal de Natal analisa 51 projetos

Nesta segunda-feira (16), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou reunião na qual analisou 51 proposições legislativas. Durante o encontro, foram designados relatores para 25 projetos e emitidos pareceres sobre outros 26.

Dentre os destaques, está o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que propõe a criação do Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no município. Kleber destacou a importância de incentivar a formalização dos ambulantes, com CNPJ e como Microempreendedores Individuais (MEIs), visando ampliar benefícios e garantir maior segurança jurídica à população.

Outro projeto de relevância é o PL nº 129/2025, do vereador Daniell Renall (Republicanos), que torna obrigatória a realização de curso básico de primeiros socorros para equipes de escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Natal. O relator, vereador Tony Henrique (PL), ressaltou a necessidade de capacitar profissionais para agir em emergências até a chegada do atendimento especializado.

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, enviado pelo Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (COMSEMDES). Segundo Kleber Fernandes, relator da matéria, o conselho contará com participação democrática de diversos setores da sociedade e fortalecerá a atuação do município na área de segurança pública, alinhando-se às legislações federais.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou o sucesso do recente São João de Natal, realizado no Polo Arena das Dunas. Ele ressaltou que o evento movimentou a economia local, gerou empregos e renda, além de oferecer entretenimento gratuito para milhares de pessoas. Segundo Clemente, a ocupação hoteleira na cidade aumentou mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado.