Combate ao trabalho infantil é tema de audiência na Câmara de Natal

Nesta sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Natal houve um debate pra falar sério sobre o trabalho infantil e suas várias formas. O encontro foi uma audiência da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reuniu representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Polícia Civil, secretarias municipais, ONGs e projetos sociais. Até o deputado Hermano Moraes e o vereador Daniel Santiago (PP) marcaram presença pra fortalecer a discussão.

Quem comandou o papo foi o vereador Pedro Henrique (PP), que é o presidente da Frente. Ele destacou que é super importante ouvir todo mundo que trabalha com o tema. “Esse é um momento especial pra todo mundo que luta contra o trabalho infantil usar sua voz. Estamos aqui pra ouvir, aprender e criar políticas públicas que realmente funcionem”, falou.

O procurador do MPT no RN, Luís Fabiano Pereira, reforçou que o combate ao trabalho infantil não é só repressão, mas também uma questão de políticas sociais. “A ideia é proteger a criança e a família, não só punir. Segundo o IBGE, tem cerca de 8.300 crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando no estado. E na prática, só conseguimos localizar uma parte delas, porque muita coisa acontece escondida, principalmente nos lixões, semáforos e lugares que o IBGE não consegue chegar”, explicou.

A auditora fiscal Marinalva Dantas, da Superintendência Regional do Trabalho, também alertou que os números do IBGE ainda deixam a gente na dúvida. “Eles não entram nos lixões, não veem os meninos nos semáforos, e muitas vezes os dados são subnotificados. E o pior: eles só contam a partir dos 5 anos, mas muitos começam a trabalhar antes disso”, alertou.

Na parte da polícia, a delegada Marjorie Brígido explicou que as ações acontecem em duas frentes: prevenção e repressão. “Tem a Operação Infância Protegida, que rola todo janeiro pra combater mendicância infantil, por exemplo. E também investigamos quem tenta aliciar crianças pra trabalho forçado ou exploração sexual”, contou.

A Secretaria de Defesa Social de Natal entra quando o crime é flagrante. A chefe da pasta, Samara Trigueiro, disse que só age quando a situação é clara, como exploração sexual ou outros crimes contra crianças e adolescentes.

O dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, criado por lei em 2007. A reunião reforçou que é preciso juntar forças entre órgãos públicos e sociedade pra criar estratégias que protejam, incluam e combatam de verdade o trabalho infantil aqui na cidade e na região metropolitana. E quem quiser denunciar, pode ligar no Disque 181 ou Disque 100.