Comissões da Câmara aprovam PPA e LDO e reforçam planejamento estratégico de Natal para os próximos anos

Projetos que definem metas, prioridades e investimentos da administração municipal avançam para votação em plenário

A Câmara Municipal de Natal deu mais um passo importante no planejamento das ações e investimentos da capital potiguar para os próximos anos. Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (3), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e a Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovaram dois projetos de iniciativa do Poder Executivo considerados fundamentais para a organização financeira e administrativa do município.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 383/2026, que trata da primeira revisão do Plano Pra Frente Natal – Plano Plurianual Participativo (PPA) para o quadriênio 2026-2029. O documento é responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos, servindo como base para a definição das políticas públicas e dos investimentos estratégicos da cidade.

Relator da matéria, o vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade) destacou a relevância do projeto para o desenvolvimento de Natal e para a correta aplicação dos recursos públicos.

“O PPA e o orçamento são os documentos mais importantes que esta Casa aprova, pois definem para onde a Prefeitura de Natal vai destinar os recursos. É uma matéria que precisa passar pela Câmara e que deve ser acompanhada pela sociedade, já que trata dos investimentos e prioridades que vão impactar os próximos quatro anos”, afirmou o parlamentar.

Além da revisão do PPA, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 317/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de 2027. Conhecida como LDO, a proposta funciona como um instrumento de planejamento que define metas, prioridades e orientações para a construção da futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator do projeto, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou que a matéria atende a todos os critérios técnicos e legais exigidos para sua tramitação.

“A LDO é um instrumento prévio de direcionamento das estratégias e prioridades do município nas áreas financeira e orçamentária. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e, por isso, sua aprovação é fundamental para o planejamento da gestão pública”, explicou.

Planejamento e desenvolvimento

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Justiça, vereador Aldo Clemente (PSDB), avaliou positivamente a aprovação das duas matérias e destacou a importância dos projetos para o futuro da capital potiguar.

“Aprovamos a LDO e a primeira revisão do PPA 2026-2029, duas matérias fundamentais para o planejamento de Natal. Agora os projetos seguem para apreciação em plenário e para a fase de apresentação de emendas, com a expectativa de que sejam aprovados ainda neste mês para posterior sanção”, declarou.

Com a aprovação nas comissões, os projetos avançam para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal. A expectativa é que a análise em plenário ocorra nas próximas semanas, permitindo a consolidação das diretrizes que nortearão os investimentos, programas e ações da Prefeitura de Natal nos próximos anos.

A aprovação do PPA e da LDO representa um passo essencial para garantir previsibilidade administrativa, equilíbrio fiscal e eficiência na execução das políticas públicas, contribuindo diretamente para o desenvolvimento urbano, social e econômico da capital potiguar.