Preto Aquino Garante Vitória para Gestantes: Câmara de Natal Aprova Projeto do Vereador que Humaniza o Parto desde o Pré-Natal

A Câmara Municipal de Natal deu um passo significativo para o fortalecimento dos direitos reprodutivos e a humanização do parto na capital potiguar. Em Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira, 21 de maio de 2026, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos).
A proposta assegura às gestantes o direito de indicar formalmente o seu acompanhante para os momentos do parto e pós-parto em qualquer uma das consultas realizadas durante o pré-natal na rede de saúde pública municipal (SUS).

Avanço no Planejamento e na Autonomia da Gestante

Embora o direito ao acompanhante já seja garantido por legislação federal, o projeto de Preto Aquino inova ao descentralizar e antecipar essa escolha. Na prática, a medida retira das mãos da burocracia hospitalar de última hora o poder de decisão e o transfere integralmente para a gestante ainda na fase de acompanhamento médico.
Ao registrar o nome do acompanhante de confiança no prontuário do pré-natal, o sistema de saúde é obrigado a se preparar previamente para o acolhimento dessa pessoa, evitando os frequentes entraves administrativos e constrangimentos que muitas mulheres enfrentam ao dar entrada nas maternidades públicas.

O Pronunciamento no Plenário

Após a votação, o vereador Preto Aquino subiu à tribuna da Casa Legislativa para discursar. Em sua fala, o parlamentar sublinhou o impacto psicológico da presença de um porto seguro para a mulher em um dos momentos mais vulneráveis e importantes de sua vida.

“Obrigado, presidente. Gostaria de agradecer aos vereadores, vereadoras, pela aprovação do nosso projeto muito importante: a presença de um acompanhante na hora do parto. Só sabe esse afeto, essa segurança de uma gestante na hora do parto em ter ali aquela pessoa da sua confiança que realmente pode acompanhar. Então, fico muito feliz na aprovação do referido projeto de lei. Muito obrigado.”

Análise Política e Impacto Social

Do ponto de vista da articulação política na capital, a aprovação do PL nº 19/2025 representa uma vitória estratégica para Preto Aquino e para o partido Podemos. O vereador consegue consolidar sua imagem junto a uma pauta de forte apelo social e de saúde pública, conectando-se diretamente com as demandas das periferias de Natal, onde o atendimento do SUS é a única via de acesso à saúde materna.
A medida ataca diretamente três gargalos históricos do atendimento obstétrico público:

• Combate à Violência Obstétrica: Estudos apontam que a presença de um acompanhante de livre escolha reduz drasticamente a incidência de abusos verbais ou procedimentos médicos desnecessários e não consentidos.
• Redução do Estresse Clínico: O suporte emocional contínuo reduz os níveis de cortisol (hormônio do estresse) na parturiente, o que pode diminuir o tempo de trabalho de parto e a necessidade de intervenções cirúrgicas, como cesáreas de emergência.
• Desburocratização: A vinculação do acompanhante desde o pré-natal cria um fluxo preditivo para as maternidades, facilitando a gestão do fluxo de pessoas nas alas de parto.

Próximos Passos

Após a aprovação definitiva pelo plenário da Câmara Municipal, o texto do Projeto de Lei segue agora para a mesa do Poder Executivo. O Prefeito de Natal terá o prazo legal para sancionar ou vetar a matéria. Caso seja sancionada, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá estabelecer os protocolos para que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) comecem a registrar formalmente as indicações já nas primeiras consultas gestacionais.