Senado vota MP que prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (12), a partir das 14h, a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

A Medida Provisória 1.327/2025 está em vigor desde dezembro do ano passado, quando foi editada pelo governo federal. O texto busca simplificar os procedimentos de renovação da CNH para motoristas considerados de “bom histórico”, reduzindo burocracias e agilizando o atendimento nos órgãos de trânsito.

O Registro Nacional Positivo de Condutores reúne informações de motoristas que mantêm comportamento regular no trânsito, sem registro de infrações que gerem pontos na carteira durante o período de um ano. A intenção do governo é incentivar a direção responsável por meio de benefícios administrativos.

A proposta chega ao Plenário do Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), após sofrer modificações na Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na última quinta-feira (7). As alterações foram elaboradas pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a renovação automática poderá ser concedida aos motoristas que atenderem aos critérios estabelecidos pelo Registro Positivo, desde que não haja impedimentos legais ou administrativos.

Por se tratar de uma medida provisória, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional até o próximo dia 19 de maio para não perder a validade. Caso seja aprovado sem novas mudanças no Senado, seguirá para sanção presidencial.

A expectativa é de que a proposta gere debate entre parlamentares sobre segurança viária, fiscalização e modernização dos serviços públicos de trânsito no país.

Fonte: Agência Senado