Câmara de Natal discute vetos do Executivo e destaca sucesso do Carnaval 2024

Na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Natal analisou oito processos com parecer pela manutenção ou derrubada de vetos do Executivo. Durante os debates, os vereadores também elogiaram o sucesso do Carnaval de Natal 2024, com destaque para o projeto “Transporte Folião”, e parabenizaram o prefeito Paulinho Freire pela organização do evento.

Entre os vetos analisados, cinco foram derrubados pelo plenário. Entre eles, foi o Projeto de Lei nº 743/2021, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que institui o Projeto Farmacêutico Clínico e reestrutura a atuação de profissionais farmacêuticos em unidades de saúde da rede pública municipal.

Também teve o veto derrubado ao Projeto de Lei nº 304/2023, do vereador Herberth Sena, que estabelece um prazo mínimo de validade para medicamentos adquiridos pela Prefeitura. Com a nova regra, os remédios só poderão ser recebidos com, no mínimo, um ano e meio antes do vencimento, garantindo tempo hábil para distribuição e evitando desperdícios.

Herberth Sena comemorou a decisão da Câmara e destacou a importância da medida: “Com essa aprovação, garantimos que os medicamentos comprados pela Prefeitura tenham um prazo adequado para serem distribuídos, evitando desperdícios e prejuízos à população. Já vimos, por meio de diversas reportagens, medicamentos vencidos em galpões da Secretaria de Saúde. Esse projeto busca corrigir essa situação e assegurar que os remédios cheguem a quem precisa”, afirmou o vereador.