Prefeitura de Parnamirim decreta ponto facultativo nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro

A Prefeitura de Parnamirim publicou o Decreto nº 7.875, de 9 de fevereiro de 2026, estabelecendo ponto facultativo no âmbito do Poder Executivo Municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro. A medida foi assinada pela prefeita do município com base nas atribuições previstas no Artigo 74, incisos VI e XII, da Lei Orgânica Municipal.

De acordo com o decreto, o ponto facultativo vale para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, suspendendo o expediente administrativo nesses dias. A decisão costuma acompanhar o período carnavalesco, quando há redução da demanda por serviços administrativos e aumento da movimentação cultural e turística na cidade.

O texto do decreto ressalta, no entanto, que a determinação não se aplica aos serviços considerados essenciais. Permanecem em funcionamento normal as repartições responsáveis por atendimentos indispensáveis à população, como serviços de saúde, segurança, limpeza urbana e outras atividades que não podem sofrer interrupção.

A Prefeitura orienta que a população fique atenta aos horários de funcionamento dos serviços públicos durante o período e busque atendimento antecipadamente, quando necessário. O expediente nas repartições municipais deverá ser retomado normalmente após o encerramento do ponto facultativo.