Moraes anula sindicância do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro e manda PF ouvir presidente da entidade

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quarta-feira (7) a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que visava apurar possíveis irregularidades no atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele cumpre pena sob custódia da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão gerou reação imediata de aliados do ex-presidente e acendeu debate sobre competências institucionais.

Decisão do STF

Na decisão proferida no fim da tarde de ontem, Moraes declarou nula a determinação do CFM para instaurar sindicância por “flagrante ilegalidade” e por ausência de competência da autarquia para fiscalizar a atuação da Polícia Federal em questões de assistência médica. O ministro afirmou que a atuação do conselho configurou um “desvio de finalidade” e demonstrou “ignorância dos fatos” ao tentar intervir em um caso que, em sua avaliação, não caberia à entidade.

Moraes ressaltou ainda que já havia autorizado, em novembro do ano passado, atendimento médico contínuo ao ex-presidente enquanto ele permaneceu detido e que, no episódio recente, não houve omissão ou falha por parte da equipe médica da PF após uma queda sofrida por Bolsonaro na Superintendência da corporação.

Oitiva do presidente do CFM

Além de anular a sindicância, o ministro determinou que a Polícia Federal colha depoimento do presidente do CFM, o médico José Hiran da Silva Gallo, no prazo de até dez dias, para prestar esclarecimentos sobre a medida que havia sido anunciada pelo conselho. Moraes frisou que a oitiva mira apurar eventual responsabilidade pela determinação do CFM e discutir a conduta da autarquia no episódio.

Ainda conforme a decisão, o diretor do Hospital DF Star — onde Bolsonaro foi submetido a exames médicos após a queda — deverá encaminhar ao STF todos os laudos e exames realizados em Bolsonaro em um prazo de até 24 horas.

Contexto do episódio

O CFM havia anunciado a abertura da sindicância após denúncias formais relacionadas às condições do atendimento dispensado ao ex-presidente enquanto ele estava na Superintendência da PF em Brasília. Em nota, o conselho afirmou que as denúncias demonstravam “inquietação quanto à garantia de assistência médica adequada ao paciente” e defendia que fosse garantido um protocolo de monitoramento contínuo e imediato.

Segundo relatos de familiares, incluindo da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, Bolsonaro sofreu uma queda na cela, que motivou exames — como tomografia computadorizada, ressonância magnética e eletroencefalograma — realizados com autorização judicial. Esses exames não teriam apontado sequelas graves decorrentes do incidente, segundo a equipe médica da PF e os laudos apresentados.

Reações políticas

A decisão de Moraes provocou críticas de parlamentares e aliados do ex-presidente, que veem na anulação da sindicância uma interferência indevida em órgãos técnicos e uma possível perseguição política. Integrantes da bancada de direita também acusaram o ministro de abusar de poder ao mandar a PF interrogar o presidente de uma entidade de classe.

Por outro lado, juristas e setores que defendem a atuação do STF consideram que a medida reforça os limites constitucionais de competência entre órgãos e evita que entidades sem atribuição legal interfiram em procedimentos que envolvem poderes públicos.Implicações e próximos passosCom a decisão, qualquer iniciativa do CFM a respeito do atendimento médico prestado ao ex-presidente fica suspensa, e o foco das investigações administrativas está agora sob responsabilidade da Polícia Federal, a quem caberá ouvir o presidente do conselho e reunir evidências sobre a atuação da autarquia no caso.

A movimentação judicial também reacende o debate sobre a situação carcerária de Bolsonaro e possíveis pedidos posteriores de instalação de regimes especiais de cumprimento de pena, dependendo da evolução do estado de saúde e posicionamentos legais subsequentes.