Comissão arquiva processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi na Câmara de Natal

A Comissão Processante instaurada na Câmara Municipal de Natal decidiu, nesta quarta-feira (7), arquivar o processo de denúncia e o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A parlamentar havia sido denunciada por suposta destinação indevida de emenda parlamentar para um evento de caráter político-partidário ocorrido no ano passado.

A decisão foi tomada durante reunião virtual da comissão, que analisou a defesa prévia apresentada pela vereadora. O relator do processo, vereador Daniell Randall (Republicanos), votou pela rejeição do pedido de arquivamento apresentado pela defesa, entendendo que o processo reunia condições para avançar à fase de instrução.

Segundo Randall, a defesa alegou nulidade do recebimento da denúncia com base em supostas irregularidades, como falhas na convocação, investidura do suplente, legitimidade do denunciante e composição irregular do plenário, além da falta de publicidade dos atos. No entanto, o relator afirmou que tais argumentos não se sustentam.

“O relatório entende que a nulidade não se sustenta. O processo reúne, nesta fase, as condições necessárias para avançar à etapa instrutória. O acervo já existente, ainda que inicial, não se limita a formulações abstratas. Há controvérsias verificáveis relacionadas à vinculação de recursos oriundos de emendas, incluindo referências documentais associadas ao evento ‘Rolé Vermelho’”, declarou.

Apesar do posicionamento do relator, a presidente da comissão, vereadora Samanda Alves (PT), apresentou voto divergente, defendendo o arquivamento imediato do processo. Para ela, a denúncia apresenta vícios procedimentais insanáveis, além de duplicidade de instâncias e ausência de plausibilidade jurídica.

“É inequívoca a ocorrência de preclusão do direito do denunciante de emendar a denúncia inicial. Voto pelo arquivamento do presente feito, com o encaminhamento do caso e o prosseguimento da apuração exclusivamente no âmbito da Comissão de Ética”, afirmou Samanda.

O voto divergente foi acompanhado pelo vereador Tárcio de Eudiane (União), que também se manifestou favoravelmente ao arquivamento. Ele afirmou que, desde o início, enxerga a denúncia como fruto de disputas político-partidárias e de tentativa de projeção política por parte do denunciante, sem base jurídica consistente.

Tárcio também lembrou que, em procedimento anterior, um fiscal da Fundação Capitania das Artes (Funcarte) foi ouvido e declarou não ter identificado caráter político-partidário no evento questionado. Além disso, destacou que o pagamento da emenda parlamentar chegou a ser cancelado.

“Se o funcionário que fiscaliza o evento público da prefeitura disse no processo que não teve ato político e também o pagamento da emenda foi cancelado, ou seja, o dinheiro público não foi usado, por que a vereadora Brisa está passando por esse processo todo? Eu voto pelo arquivamento”, argumentou.

Com dois votos favoráveis ao arquivamento, a comissão formou maioria e decidiu encerrar o processo de cassação. A decisão agora será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, que deverá adotar os procedimentos administrativos cabíveis para formalizar o arquivamento.