Projetos voltados a mães atípicas e à defesa da infância avançam na Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Natal

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (3), dois projetos de lei voltados à proteção da infância e ao fortalecimento de políticas públicas para famílias em situação de vulnerabilidade. Entre eles, está o PL 698/2025, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que garante prioridade para mães atípicas em programas habitacionais de caráter social no município.

O projeto prevê que mulheres responsáveis por crianças neurodivergentes, com doenças raras ou que necessitem de cuidados contínuos tenham prioridade na contemplação de imóveis destinados por programas de habitação popular executados pelo Poder Executivo. A proposta estabelece ainda que 10% das unidades habitacionais sejam reservadas exclusivamente para esse público. Caso o percentual não seja integralmente preenchido, as vagas remanescentes serão destinadas aos demais participantes.

Relator da matéria na CFOCF, o vereador Daniell Rendall (Republicanos) destacou que a Casa Legislativa tem atuado com regularidade ao longo do ano em pautas que atendem mães atípicas e pessoas neurodivergentes.
“Há uma dificuldade no dia a dia dessas mães de levar seus filhos às terapias, o que muitas vezes impede o acesso completo às políticas públicas. Ter uma prioridade nesses programas é essencial”, afirmou.

Outro projeto aprovado pelo colegiado e relacionado à temática da infância foi o PL 451/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), que cria o selo “Empresa Amiga da Criança”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer anualmente empresas que desenvolvam ações de responsabilidade social voltadas à proteção e ao bem-estar de crianças e adolescentes.

O relator da proposta, vereador Pedro Henrique (PP), explicou que o selo será concedido às instituições que comprovarem compromisso efetivo com políticas de proteção infantil.
“Este selo reconhecerá a empresa que assegura direitos e garantias às crianças e adolescentes. Isso inclui não empregar pessoas com histórico de crimes contra menores, não contratar crianças — algo que ainda ocorre — e não favorecer a mendicância infantil no entorno do estabelecimento, porque criança tem que estar na escola, não pedindo nas ruas”, ressaltou.

Ao final da reunião, o presidente da CFOCF, vereador Robson Carvalho (União Brasil), fez um balanço das atividades do colegiado em 2025.
“Nossa Comissão foi atuante e produtiva, sempre zerando a pauta. Hoje, encaminhamos 16 projetos e votamos mais de uma dezena, oferecendo o retorno que a sociedade espera do Legislativo Municipal”, declarou.

Foto: Sarah Carvalho