Comissão da Câmara de Natal aprova parecer que recomenda cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, o parecer que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O relatório, elaborado pelo vereador Fúlvio Saulo (SD), conclui que houve uso indevido de recursos públicos em um evento com caráter político-partidário, o chamado “Rolê Vermelho”.

A comissão foi criada após o plenário da Casa decidir, em agosto, pela abertura do processo contra a parlamentar, a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União). Segundo a acusação, Brisa teria destinado emendas parlamentares para custear um evento que, na avaliação do denunciante e do relator, ultrapassou os limites de uma atividade cultural e assumiu conotação político-ideológica.

Argumentos do relator

Durante a leitura do parecer, Fúlvio Saulo afirmou que a análise dos documentos e depoimentos colhidos confirmou “o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político”. O relator destacou que, mesmo com o cancelamento do pagamento aos artistas contratados, a infração já teria ocorrido no momento em que o evento foi divulgado à população com características políticas.

“O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos”, declarou Fúlvio Saulo.

Voto divergente

Único voto contrário ao parecer, o vereador Daniel Valença (PT) afirmou que a denúncia se baseia em uma interpretação equivocada sobre o uso de recursos públicos. Segundo ele, pareceres técnicos apresentados ao longo do processo confirmaram a legalidade da atividade financiada pela emenda.

“Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, afirmou Valença.

Voto decisivo da presidência da comissão

A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o voto do relator, formando maioria pela cassação. Para ela, as oitivas e documentos apresentados reforçaram que o evento possuía caráter político.

“A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, declarou.

Próximos passos

Com a aprovação na comissão, o parecer segue agora para o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP). Ele deve pautar a votação final em plenário até quarta-feira (19), prazo máximo regimental para conclusão dos 90 dias do processo.

A decisão do plenário — que exige maioria qualificada para a cassação — será definitiva para determinar se a vereadora Brisa Bracchi perderá ou não o mandato.