Câmara de Natal aprova sete projetos de lei em sessão ordinária

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quarta-feira (26), sete projetos de lei, sendo cinco em segunda discussão, abordando temas como inclusão social, educação e infraestrutura urbana.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 177/2022, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o Dezembro Vermelho no calendário oficial do município, com o objetivo de dar visibilidade às pessoas que vivem com HIV. “Esse projeto é uma conquista importante para esse público que muitas vezes enfrenta preconceito e invisibilidade”, destacou o parlamentar.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 290/2022, do vereador Luciano Nascimento (PSD), que cria o Programa de Qualificação do Magistério e Assistência Especial de Apoio Educacional para alunos com transtorno do espectro autista, comorbidades e outras deficiências na rede municipal de ensino. “Esse é um dos projetos mais importantes que já aprovei na Câmara, pois busca garantir um suporte qualificado para essas crianças”, afirmou Luciano.

Já o Projeto de Lei nº 375/2022, da vereadora Brisa Bracchi (PT), institui a Política Municipal de Implantação e Manutenção de Abrigos de Passageiros em Natal. A proposta visa padronizar e melhorar as estruturas das paradas de ônibus da cidade. “Muitos usuários do transporte público ficam expostos ao sol e à chuva sem um abrigo adequado. Esse projeto busca corrigir essa desigualdade e garantir mais conforto para a população”, explicou Brisa.

Os projetos aprovados seguem agora para a sanção do prefeito.