Pesquisadores comparam burocracia brasileira a discurso de executores nazistas em artigo internacional

Estudo publicado em revista científica A reflete sobre os riscos da aplicação automática da Lei Maria da Penha e alerta para a reprodução de violências institucionais no sistema de justiça brasileiro

Um artigo científico inédito vem ganhando repercussão no meio acadêmico ao estabelecer um paralelo provocador entre a burocracia do sistema de justiça brasileiro e o discurso dos executores nazistas durante o regime de Adolf Hitler. A pesquisa, intitulada “A Lei Maria da Penha e a Banalização do Mal: quando a proteção se converte em violência institucional”, foi publicada na Revista Aracê – Direitos Humanos em Revista, periódico de qualificação A, e é assinada por três pesquisadores de áreas distintas: Carlos André, mestre em Física; Sérgio Lima, mestre em Linguística; e Jordão, doutor em Filosofia.

O estudo propõe uma análise filosófica e crítica do funcionamento da Justiça no país, especialmente na aplicação automática da Lei Maria da Penha, que, segundo os autores, pode, em determinados contextos, gerar novas formas de violência institucional — atingindo inclusive crianças e adultos inocentes.

Inspirados na teoria da “banalidade do mal”, formulada pela filósofa Hannah Arendt ao examinar a defesa do burocrata nazista Adolf Eichmann, os pesquisadores apontam semelhanças entre o comportamento de agentes públicos brasileiros e o discurso de “cumprimento de ordens” que marcou o nazismo.

“No Brasil contemporâneo, há servidores públicos que, amparados pelo Estado, praticam injustiças e até crueldades com aparência de cumprimento do dever. São pessoas que recebem dinheiro público para executar atos sem reflexão, ferindo direitos fundamentais — especialmente de crianças — em nome de uma justiça que se tornou automática”, destaca Carlos André, coautor do estudo.

A pesquisa utiliza como base teórica os pensamentos de Michel Foucault, Hannah Arendt e Friedrich Nietzsche, propondo que a verdadeira justiça só é possível quando há prudência, pensamento crítico e responsabilidade ética. Para os autores, a ausência desses elementos transforma o direito em um instrumento de poder desumanizado.

“O discurso burocrático, quando desprovido de reflexão, converte o servidor público em executor de uma engrenagem cega. Foi assim na Alemanha nazista — e, em escala simbólica, ainda ocorre em certas práticas do poder público brasileiro”, observa Sérgio Lima, mestre em Linguística.

Já o filósofo Jordão, também autor do trabalho, complementa:

“A ausência de pensamento é o solo fértil da banalidade do mal. Quando o agente estatal age sem consciência das consequências humanas de seus atos, o direito perde sua alma e a justiça se torna mera formalidade.”

O artigo surge em meio a discussões nacionais sobre a automação das medidas protetivas e a ausência de contraditório em processos amparados pela Lei Maria da Penha. Segundo os pesquisadores, o objetivo não é questionar a importância da lei ou enfraquecer os mecanismos de proteção às mulheres, mas alertar para os riscos de uma justiça que age sem reflexão ética.

“Nosso propósito é reafirmar que justiça sem ética é apenas poder disfarçado de virtude”, concluem os autores.

O trabalho reforça a necessidade de que operadores do direito e gestores públicos mantenham o senso crítico e humanitário diante da aplicação da lei — para que o instrumento de proteção não se converta, paradoxalmente, em uma forma de violência institucional.