Fiscalização apreende mais de 136 litros de bebidas irregulares em atuação da PROCON Natal

Na última semana, entre os dias 13 e 17 de outubro, a cidade de Natal (RN) foi palco de uma operação conjunta entre o PROCON Natal e a Vigilância Sanitária do Município de Natal. O principal alvo da ação: coibir a venda e distribuição de bebidas alcoólicas sem procedência, sem registro ou que apresentassem indícios de adulteração.

Objetivo da operação

A iniciativa partiu em razão de denúncias crescentes em âmbito nacional de casos de intoxicação por consumo de bebidas adulteradas ou com presença de metanol — uma substância extremamente tóxica e proibida para consumo.
Com isso, os fiscais foram às ruas para verificar, em dez estabelecimentos comerciais da capital potiguar, se as bebidas estavam sendo comercializadas de acordo com as normas vigentes.

Metodologia e principais alvos da ação

Durante as inspeções, as equipes verificaram:

Bebidas alcoólicas expostas para venda — tanto nas prateleiras quanto em estoques.

Produtos que pudessem apresentar indícios de falsificação ou adulteração, como lacres rompidos, tampas violadas, rótulos com impressão de má qualidade ou erros ortográficos.

Estabelecimentos com fabricação irregular ou fornecedores sem registro junto aos órgãos responsáveis, como o ANVISA ou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
A fiscalização também utilizou como base a Nota Técnica nº 21 da Anvisa — que trata especificamente de bebidas de origem desconhecida ou que possam apresentar contaminação por metanol ou outros riscos.

Resultados práticos

A operação resultou em:

Dez relatórios de vistoria, nos quais foram apontadas irregularidades relativas à precificação, conforme o Decreto Federal nº 5.903/2005, e obrigações da Lei Municipal nº 6.216/2011.

Duas empresas autuadas por comercializar produtos com prazo de validade vencido, violando o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990).

O descarte, na presença dos fiscais, de 308 garrafas, long necks e latinhas — totalizando 136,83 litros de bebidas alcoólicas (incluindo malte, destiladas e gasificadas) que foram consideradas irregulares.

Ações de orientação e prevenção

Além da fiscalização, o PROCON Natal publicou a Nota Técnica nº 05 no Diário Oficial do Município em 8 de outubro de 2025, com orientações a consumidores e comerciantes.
Os principais alertas para o consumidor incluem: lacres quebrados ou violados, tampas rompidas, rótulos de má qualidade ou com erros, e preços demasiadamente baixos — todos indícios de possível adulteração.
Para os comerciantes, a recomendação foi clara: adquirir bebidas apenas de fornecedores legalizados, com registro e procedência regular.

Importância e impacto da medida

A operação reforça o papel de órgãos de defesa do consumidor em proteger a saúde pública e o direito à informação e segurança. Segundo a diretora-geral do PROCON Natal, Dina Perez, “a defesa do consumidor é um compromisso fundamental … com foco no consumidor”.
Num cenário em que produtos falsificados ou adulterados podem representar sérios riscos — inclusive intoxicações graves ou fatais —, esse tipo de ação tem impacto direto na prevenção de danos ao consumidor.

Orientações finais ao consumidor

Os consumidores que desejarem tirar dúvidas ou registrar reclamações podem procurar o PROCON Natal presencialmente na Rua Ulisses Caldas, 181 — Cidade Alta, Natal/RN — ou entrar em contato pelo WhatsApp (84) 3232-6189 ou pelo e-mail procon.natal@natal.gov.br.