Câmara de Natal aprova adesão da cidade a programas federais de transparência e equilíbrio fiscal

A Câmara Municipal de Natal deu mais um passo rumo à modernização da gestão pública. Nesta segunda-feira (13), a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou o Projeto de Lei nº 791/2025, enviado pela Prefeitura, que autoriza o município a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ambos do Governo Federal.

A proposta tem como foco garantir maior controle das contas públicas, reduzir o endividamento e criar condições para que a capital potiguar volte a investir em obras e projetos estruturantes.

Segundo o relator da matéria, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), a adesão vai melhorar a avaliação financeira de Natal junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). “Esses programas federais exigem uma série de medidas de controle e transparência, e isso faz diferença na hora de buscar financiamentos. Hoje Natal tem nota ‘C’ na classificação fiscal, e com essa adesão pode subir para ‘B’, ampliando as chances de conseguir crédito e investimentos”, explicou.

O parlamentar destacou ainda que a medida trará mais segurança jurídica para o município e confiança de instituições financeiras nacionais e internacionais. “É uma adequação importante, que coloca Natal em sintonia com as boas práticas de gestão fiscal”, completou Kleber.

Outras pautas em destaque

A mesma reunião da Comissão também aprovou outros dois projetos de lei com impacto direto na vida dos natalenses.

Um deles é o PL nº 733/2025, de autoria do vereador Eriko Jácome (PP), que cria regras para o uso de patinetes elétricos e equipamentos de micromobilidade em Natal. A ideia é garantir segurança e definir responsabilidades dos usuários e empresas que oferecem o serviço. O relator da proposta, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), informou que o texto foi ajustado para se adequar ao Código de Trânsito Brasileiro. “Fizemos ajustes técnicos para que o projeto esteja em conformidade com a legislação de trânsito. Agora ele segue para as demais Comissões, especialmente a de Transportes”, disse.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 540/2025, apresentado pelo vereador Cleiton da Policlínica (PSDB), que propõe o uso do PIX como forma de pagamento das passagens de ônibus em Natal. O parecer favorável foi emitido por Kleber Fernandes, que considerou a proposta juridicamente adequada, mas ressaltou que o tema deve ser aprofundado durante a discussão da nova licitação do transporte público da cidade.

A reunião contou com a presença do presidente da Comissão, Aldo Clemente (PSDB), e dos vereadores Brisa Bracchi (PT), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

Com as aprovações, os projetos seguem para análise de outras Comissões temáticas da Câmara antes de chegarem ao plenário.