Comissão da Câmara ouve representantes da Humana Saúde sobre negativas de atendimento a pacientes com autismo

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (8), uma oitiva com representantes da operadora Humana Saúde. O objetivo foi esclarecer denúncias de negativas de atendimento e cobertura de terapias para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A reunião ocorreu após a ausência da empresa na última convocação, o que levou a CEI a acionar a Justiça e pedir a condução coercitiva dos representantes da operadora. Para evitar a execução da medida, a Humana compareceu espontaneamente à sessão desta quarta. Esta foi a segunda convocação da empresa, já que, na primeira oitiva, o representante enviado não conseguiu responder de forma satisfatória aos questionamentos dos parlamentares.

Instalada no Legislativo natalense, a CEI tem investigado práticas de planos de saúde no estado, apurando denúncias de atrasos na liberação de terapias multidisciplinares, descredenciamento de clínicas especializadas e falta de transparência nos contratos e reajustes. O relatório final do colegiado será elaborado com base nos depoimentos e documentos coletados, podendo resultar em sanções administrativas e judiciais caso sejam identificadas práticas abusivas.

Durante a sessão, os vereadores questionaram a Humana Saúde sobre o número de clínicas credenciadas para atender pessoas com TEA. A operadora informou que atualmente conta apenas com a Clínica Janela Lúdica, onde 479 pacientes recebem atendimento especializado. A empresa alegou que consegue suprir toda a demanda com essa estrutura e apresentou dados de um corpo técnico composto por 119 terapeutas, 58 psicólogos, 13 fonoaudiólogos e 11 terapeutas ocupacionais, entre outras especialidades.

Os parlamentares, contudo, consideraram insuficiente o número de unidades e questionaram a concentração de pacientes em uma única clínica, o que tem gerado reclamações de famílias e profissionais. A CEI também abordou a demora no faturamento dos planos com coparticipação e o acúmulo de cobranças, o que, segundo os vereadores, acaba onerando os usuários e pode servir como estratégia para afastar consumidores que demandam atendimentos frequentes — como é o caso dos pacientes com TEA.

Ao término da oitiva, os representantes da Humana Saúde optaram por não conceder entrevistas à imprensa.

O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), afirmou que o colegiado tem recebido diversas denúncias contra a operadora, envolvendo problemas na infraestrutura, reformas que comprometem os atendimentos, cobranças abusivas e descumprimento de normas de defesa do consumidor.

“Diante desse cenário, consideramos falsas as alegações de excelência no serviço. Há falta de respeito e um tratamento inadequado aos clientes, especialmente às famílias com crianças e pais atípicos”, declarou o parlamentar.

Também participaram da reunião os vereadores Thabatta Pimenta (PSOL), Daniel Santiago (PP), Tércio Tinoco (União Brasil) e Herberth Sena (PV).

A CEI segue realizando oitivas com outras operadoras e deverá concluir seus trabalhos com um relatório que será encaminhado ao Ministério Público e demais órgãos de controle.