Prefeitura de Natal lança maior programa de regularização imobiliária da história da cidade

A Prefeitura de Natal iniciou nesta quinta-feira (18) o maior programa de regularização fundiária já realizado no município. A iniciativa pretende enfrentar um problema estrutural que atinge milhares de famílias: a ausência de registro legal dos imóveis. Com medidas inéditas, o programa visa facilitar o acesso à escritura pública e incentivar a formalização da propriedade imobiliária na capital potiguar.

Entre os principais atrativos da ação está a concessão de descontos significativos, de até 60%, nos tributos relacionados à transferência de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. Os benefícios serão aplicados de forma escalonada, conforme o valor venal do imóvel:

Imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto;

Aqueles com valor entre R$ 350 mil e R$ 700 mil contarão com 50% de redução;

Imóveis acima de R$ 700 mil terão desconto de 40%.

A primeira faixa de desconto, a mais vantajosa, foi alinhada ao teto da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida, ampliando o alcance social da proposta.

Parceria inédita com TJRN e cartórios

Pela primeira vez, os benefícios fiscais se estenderão também às taxas cartoriais, graças à articulação entre a Prefeitura, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e os cartórios de registro da capital. A medida torna o programa mais acessível e abrangente, reduzindo custos e desburocratizando o processo de regularização.

Além dos descontos, o pagamento dos tributos poderá ser parcelado em até três vezes diretamente com a Prefeitura. Outra opção é a quitação em até 12 parcelas no cartão de crédito, com liquidação imediata do débito.

Transformação urbana e impacto econômico

Para o prefeito Paulinho Freire, o programa representa um marco para Natal:

“Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”, destacou.

O secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, reforça que a proposta traz segurança jurídica às transações imobiliárias, movimenta o setor da construção civil e contribui com o aumento da arrecadação de forma sustentável. “Estamos estimulando a formalização, garantindo direitos e fortalecendo a economia local”, pontuou.

Prazo limitado

O programa terá validade de 90 dias a partir do lançamento, ou seja, até meados de dezembro. Após esse período, os tributos e taxas voltarão aos valores normais. A expectativa da Prefeitura é que milhares de imóveis sejam regularizados nesse intervalo, garantindo tranquilidade às famílias e dinamizando o mercado.

Segundo dados da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), cerca de 40% dos imóveis urbanos no país não possuem registro em cartório. Em Natal, essa realidade é semelhante: são comuns os chamados “contratos de gaveta”, escrituras ausentes ou registros em nome de antigos proprietários. A simples inclusão no cadastro do IPTU não garante legalmente a posse do imóvel — a titularidade só é reconhecida mediante registro em cartório.

Como regularizar

O processo de regularização é simples e digital. O primeiro passo é procurar o cartório de registro de imóveis responsável pela área onde está localizado o bem. Se ainda não houver escritura, o proprietário deve providenciá-la. Após isso, o próprio cartório abrirá o processo de ITIV no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).

Todo o trâmite ocorre de forma online e segura. O contribuinte será notificado por e-mail sobre cada etapa: desde a inclusão do processo, passando pela avaliação do imóvel, até a emissão do valor a pagar. Importante: a Sefin não envia boletos por e-mail. O pagamento só deve ser feito pelo sistema Directa, acessível por meio de código gerado no início do processo.

Atendimento e dúvidas

Para mais informações sobre o programa e orientações sobre a regularização de imóveis, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.