Câmara Municipal de Natal aprova oito projetos de lei em primeira discussão

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Natal aprovou oito projetos de lei em primeira discussão. As propostas ainda precisarão retornar ao plenário para a votação final antes de seguirem para sanção.

Entre os projetos de maior destaque está o PL nº 434/2024, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), que propõe a implementação da coleta seletiva obrigatória de resíduos orgânicos e inorgânicos em todas as instituições de ensino da capital. “Essa é uma bandeira que levantamos há muito tempo. Acreditamos no poder transformador da educação e no papel das crianças como agentes de conscientização também dentro de suas casas”, destacou o parlamentar.

Outra proposta aprovada foi o PL nº 525/2024, apresentado pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil). O projeto determina que petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares fixem cartazes incentivando a adoção de animais, como forma de estimular a guarda responsável e reduzir o abandono.

Os vereadores também aprovaram a criação do Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial (COMPPIR), voltado ao desenvolvimento de ações afirmativas e combate ao racismo no município.

Além disso, foi aprovada a instituição do Dia Municipal de Luta da População em Situação de Rua, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos). “Essa data será fundamental para dar visibilidade a essa população e impulsionar a criação de políticas públicas que promovam o acesso à moradia e ao mercado de trabalho”, ressaltou o autor da proposta.

Outras iniciativas aprovadas em primeira discussão incluem:

Criação do Dia do Doador de Medula Óssea, como forma de incentivar a doação e salvar vidas;

Realização do evento “Cantata Natalina do Templo Central”, no calendário oficial do município;

Implantação do Programa de Atenção Integral ao Autismo, com ações voltadas ao diagnóstico, acompanhamento e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);

Lançamento da campanha “Brincando”, com foco na conscientização sobre a preservação e cuidado com praças, quadras e áreas públicas comunitárias.

Com a aprovação em primeira discussão, todos os projetos agora seguem para nova apreciação em plenário, onde passarão pela votação definitiva.