Comissão de Justiça da Câmara de Natal analisa propostas sobre proteção animal e iluminação pública

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (15), uma reunião para apreciar 40 pareceres e designar relatores para outros 50 projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.

Entre os destaques da pauta, estão três projetos apresentados pelo vereador Robson Carvalho (União Brasil), todos voltados à causa animal. O Projeto de Lei nº 344/2025 propõe regulamentar o direito à oferta de água e alimento para animais em situação de rua. Já o PL nº 345/2025 sugere a instalação de placas com os dizeres “Eu freio para animais” em vias de grande circulação da cidade, como forma de conscientização. Complementando a pauta animal, o PL nº 514/2025 trata sobre o sepultamento e a cremação de animais domésticos, autorizando esses procedimentos em cemitérios públicos e privados.

O relator dessas matérias, vereador Tony Henrique (PL), defendeu as iniciativas e destacou sua relevância. “É essencial regulamentar essas questões, especialmente considerando o número de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Esses projetos demonstram cuidado e responsabilidade, além de promoverem uma cultura de respeito e conscientização entre os cidadãos”, afirmou.

Outro projeto analisado durante a sessão foi o PL nº 444/2025, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos). A proposta obriga a substituição de lâmpadas em postes de iluminação pública localizados em áreas conhecidas como “condomínios informais” ou “de fato”. Segundo o autor, a medida visa ampliar a segurança para os moradores dessas regiões, que muitas vezes enfrentam dificuldades no acesso a serviços públicos básicos.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), enfatizou o ritmo acelerado dos trabalhos legislativos. “Conseguimos designar relatores para 50 projetos e analisamos uma grande quantidade de pareceres. A Comissão de Justiça mantém uma atuação intensa e segue com a pauta em dia”, destacou.

A reunião reforça o compromisso da Câmara Municipal com temas relevantes para a população, como a proteção dos animais e a melhoria da infraestrutura urbana em áreas carentes.