Hapvida presta depoimento à CEI dos Planos de Saúde após denúncias de negativa de atendimento a crianças com TEA em Natal

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga negativas de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por operadoras de planos de saúde, realizou nesta quarta-feira (3) mais uma oitiva com representantes da Hapvida. A empresa havia sido convocada anteriormente, mas não compareceu, o que levou o colegiado a acionar a Justiça para garantir a condução coercitiva de seus representantes.

Na reunião, participaram o advogado da operadora, Fernando Pinto, e a gerente regional, Catarina Veloso. Pinto destacou que a postura da empresa é de “diálogo, respeito e foco na solução”. Segundo ele, a Hapvida busca tratar o tema com seriedade e dentro da legalidade. “Nossos clientes esperam respostas e estamos à disposição para avançar nesse diálogo”, afirmou. Catarina, embora tenha respondido aos questionamentos dos vereadores, preferiu não falar com a imprensa.

O relator da CEI, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), criticou a ausência de respostas objetivas. “A Hapvida veio coercitivamente, mas não trouxe soluções. Fiz perguntas básicas e não obtive clareza. Queremos explicações sobre o atendimento às crianças e adolescentes que seguem sem terapias”, declarou. O parlamentar informou ainda que a comissão convocará, para a próxima semana, os gestores da Hapvida das zonas Norte e Sul de Natal, a fim de dar continuidade às investigações.

Pais e mães de crianças com TEA também estiveram presentes e relataram as dificuldades enfrentadas com os planos de saúde. Eles cobraram o cumprimento integral das coberturas previstas em lei, especialmente no fornecimento de terapias indicadas em laudos médicos.

O presidente da Associação de Amigos dos Autistas do RN, Jonata Nascimento, reforçou que o descumprimento dos laudos é recorrente. “Nenhum plano tem cumprido integralmente as prescrições médicas. Por isso, buscamos apoio do Ministério Público e do Procon. Não pedimos nada além do que está no laudo: é o direito básico de nossos filhos se desenvolverem”, disse.

Como encaminhamento, o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre a comissão e o Procon Municipal. O objetivo é estabelecer prazos e medidas obrigatórias para as operadoras. Fernandes alertou que, em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas multas severas ou até mesmo a cassação do alvará de funcionamento das empresas.

A reunião contou ainda com a presença da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e dos vereadores Daniel Santiago (PP) e Herberth Sena (PV), que também integram a CEI.