Câmara de Natal acelera aprovação de leis para proteção da mulher

A Câmara Municipal de Natal aprovou 11 projetos de lei na sessão desta terça-feira (26), com quatro deles em regime de urgência em alusão às ações do Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.

Um pedido de exceção abriu espaço para a atenção: o projeto da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi retirado por tratar de tema semelhante a uma proposta já apresentada pelo vereador Tércio Tinoco (União Brasil). O projeto de Tércio, que institui a Política Municipal do Cuidado (PL 827/2024), foi aprovado em regime de urgência com coautoria de Brisa.

Brisa Bracchi explicou que a iniciativa visa reconhecer o cuidado como responsabilidade também da esfera pública, prevendo ações como creches em tempo integral, lavanderias públicas, cozinhas comunitárias e políticas de assistência social.

Entre os demais textos aprovados em urgência estão:

• PL 173/2025, da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL), que cria o programa Cuidando de Quem Cuida e a Semana da Maternidade e Responsável Legal Atípica;
• PL 497/2025, da vereadora Anne Lagartixa (SD), que institui o “Selo Academia Segura para Mulheres” em Natal;
• PL 511/2025, da vereadora Samanda Alves (PT), que obriga condomínios com 10 unidades ou mais a instalarem câmeras de videomonitoramento em áreas comuns, como medida de prevenção à violência doméstica e de gênero.

Durante a discussão, Samanda Alves destacou que o projeto recebeu o nome de Juliana Soares, potiguar que autorizou a homenagem e relatou ter tido a vida salva graças às imagens das câmeras de segurança.