Câmara aprova urgência para votação do PL que combate a “adultização” de crianças nas redes sociais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2.628/2022, conhecido como o “PL da Adultização”, que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos digitais inapropriados.

O que muda com a aprovação da urgência

Com a urgência aprovada de forma simbólica — ou seja, sem registro nominal da votação —, o projeto será analisado diretamente pelo plenário, dispensando a passagem por comissões especiais

A previsão é que o mérito seja votado já na quarta-feira (20).

Principais pontos do PL da Adultização

O texto — já aprovado no Senado e de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) — estabelece diversas medidas para restringir o acesso de menores a conteúdos violentos e de natureza sexual nas plataformas digitais. Inclui:

• Ferramentas de controle parental e vínculo obrigatório da conta do menor à de um responsável;
• Proibição de conteúdos ofensivos, com retirada imediata mesmo sem ordem judicial;
• Verificação confiável de idade para uso das redes sociais;
• Multas de até R$ 50 milhões por infração (ou até 10% do faturamento da plataforma), além de eventual suspensão ou proibição de suas atividades no Brasil;
• Reversão das multas ao Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O que motivou a proposta

O debate ganhou força após vídeo do influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, o “Felca”, denunciar a monetização de conteúdos com crianças em situações sexualizadas. A mobilização gerou comoções e impulsionou a pauta no Congresso.

Reações divergentes entre os parlamentares

A iniciativa recebeu apoio da base governista, mas foi alvo de críticas pelos parlamentares da oposição, que alegam que a proposta pode representar censura às grandes plataformas digitais e cerceamento da liberdade de expressão.

Em um bate-boca acalorado durante a sessão, o deputado bolsonarista Carlos Jordy comparou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), ao ministro Alexandre de Moraes, do STF — em razão da condução da urgência simbólica. Motta rebateu na base do regimento interno e manteve a decisão de seguir com a tramitação acelerada.

Próximos passos

• 20 de agosto (quarta-feira): votação do mérito no plenário;
• Após aprovação, o projeto seguirá para sanção presidencial, podendo entrar em vigor em breve.