Procon Natal implementa medidas obrigatórias para proteger mulheres em estabelecimentos comerciais e de lazer

Nesta quinta-feira, 31 de julho, o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) anunciou a implantação de um conjunto de ações obrigatórias voltadas à proteção de mulheres em situação de risco nos espaços de convivência na capital potiguar. Essas medidas reforçam e regulamentam a Lei Municipal nº 7.130/2021, que estabelece protocolos de prevenção, acolhimento e combate à violência contra a mulher em locais como bares, restaurantes, boates, casas de shows e similares. A publicação oficial foi feita no Diário Oficial do Município na mesma data.O prefeito de Natal, Paulinho Freire, destacou a relevância dessas ações para a segurança das mulheres na cidade. “A implantação dessas normas representa um avanço importantíssimo na proteção das mulheres da nossa cidade. É dever do poder público criar condições para que todas se sintam seguras nos espaços de convivência e lazer. Estamos firmes no objetivo de combater qualquer forma de violência e assegurar o direito das mulheres de viverem sem medo”, afirmou o prefeito.De acordo com Dina Pérez, diretora-geral do Procon Natal, as novas regras determinam que os estabelecimentos adotem um protocolo de atendimento humanizado, ofereçam resposta imediata em casos de assédio ou violência, promovam capacitações contínuas para seus funcionários, realizem campanhas educativas e garantam a segurança das mulheres que frequentam esses locais.“Essa medida já está em vigor e tem caráter obrigatório. A omissão pode custar vidas. O caso dos 61 socos dentro de um elevador é um retrato brutal do que muitas mulheres enfrentam diariamente, muitas vezes em silêncio. Essa publicação é uma resposta concreta e urgente. Não basta apenas punir depois; é preciso prevenir, proteger e agir no momento certo”, ressaltou Dina Pérez.O Procon Natal também realizará fiscalizações, tanto presenciais quanto remotas, para assegurar o cumprimento das medidas. Os estabelecimentos que descumprirem as determinações poderão ser penalizados conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor, incluindo advertências, multas, suspensão de atividades e até interdição parcial ou total do local.Com essas ações, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso na luta contra a violência de gênero e na promoção de ambientes mais seguros para todas as mulheres na cidade.