Prefeitura do Natal prorroga adesão ao Refis 2025 até 18 de julho

A Prefeitura do Natal prorrogou até o dia 18 de julho de 2025 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal 2025). A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.415, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, e atende ao aumento da demanda registrado nos últimos dias.

Desde seu lançamento, o programa já contabiliza mais de 16 mil negociações formalizadas, impactando diretamente o sistema de cobrança judicial do município. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Geral do Município, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos em razão das adesões. Ao todo, foram realizados mais de 27 mil atendimentos, tanto nos canais presenciais quanto digitais.

O Refis tem como objetivo viabilizar a regularização de débitos junto à Fazenda Pública Municipal e incentivar o pagamento voluntário de obrigações tributárias. Do total negociado até o momento, 68% referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao Imposto Sobre Serviços (ISS). A maior parte das negociações foi realizada por pessoas físicas (84%), e o restante por pessoas jurídicas (16%).

O programa oferece condições facilitadas, com descontos de até 100% nos juros e até 90% nas multas para pagamentos à vista. Também é possível parcelar o débito em até 60 vezes, inclusive com pagamento via cartão de crédito. A primeira parcela tem valor igual às demais, sem exigência de entrada diferenciada.

O prefeito Paulinho Freire destacou que a prorrogação visa atender à grande procura registrada nas últimas semanas. “O Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidadão natalense possa regularizar sua situação com o município, garantindo descontos e condições especiais”, afirmou.

Já o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, ressaltou os resultados do programa. “Essa prorrogação é uma resposta à demanda crescente dos últimos dias e reforça nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O número expressivo de negociações e de processos encerrados mostra que o Refis está cumprindo seu papel de recuperação de crédito e valorização do bom pagador”, declarou.

Canais de atendimento:

• Portal Directa: directa.natal.rn.gov.br
• WhatsApp: (84) 98786-1990
• Atendimento presencial: Rua Açu, nº 394 – Tirol
• Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora. O Refis 2025 é considerado uma oportunidade para regularização de débitos em condições acessíveis, contribuindo para o equilíbrio fiscal do município.