Comissão Especial de Inquérito ouve secretários da Semurb e Semul

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal realizou sua terceira reunião, na qual foram ouvidos o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Trindade, e a secretária adjunta da Secretaria da Mulher (Semul), Midy Avelino. A CEI investiga invasões a propriedades privadas na capital potiguar.

Depoimentos
Thiago Trindade afirmou que a Semurb repudia invasões a espaços públicos e privados e que a secretaria atua com poder de polícia para identificar e retirar invasores, aplicando multas ou impedindo atividades irregulares. Midy Avelino destacou o impacto das invasões nas mulheres participantes dos acampamentos e ofereceu apoio da Semul para conversar com essas mulheres e apresentar políticas públicas.

Discussão
O vereador Matheus Faustino, relator da CEI, enfatizou que a comissão busca identificar invasores e determinar quem está cometendo o crime, lembrando que a Constituição define que a propriedade privada deve cumprir uma função social. Já o vereador Daniel Valença criticou a CEI, alegando que a comissão está tentando criminalizar os movimentos sociais que lutam por moradia popular.

Conclusão
A vice-presidente da CEI, vereadora Camila Araújo, destacou a importância da reunião para a sociedade tomar conhecimento das políticas desenvolvidas pela Prefeitura para as mulheres, incluindo o benefício do aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica.