{"id":620,"date":"2025-03-17T12:35:34","date_gmt":"2025-03-17T15:35:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomagao.com\/?p=620"},"modified":"2025-03-17T12:35:37","modified_gmt":"2025-03-17T15:35:37","slug":"cvm-investiga-ministros-de-lula-que-ganharam-cargos-em-conselho-de-empresa-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomagao.com\/?p=620","title":{"rendered":"CVM investiga ministros de Lula que ganharam cargos em conselho de empresa privada"},"content":{"rendered":"\n

Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios abriu processo para apurar nomea\u00e7\u00e3o de Carlos Lupi (Previd\u00eancia), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (CGU) para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da metal\u00fargica Tupy sem consulta pr\u00e9via de conflito de interesses \u00e0 comiss\u00e3o de \u00c9tica; ministros dizem que procedimento do BNDES descartou riscos<\/em><\/p>\n\n\n\n

BRAS\u00cdLIA \u2013 A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) abriu processo administrativo para apurar poss\u00edveis irregularidades na nomea\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ministros<\/strong><\/a> <\/strong>de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para cargos em conselho de empresa privada. No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, que regula o mercado de capitais no Pa\u00eds, os titulares da Previd\u00eancia, Carlos Lupi, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, deveriam ter realizado consulta formal sobre eventual conflito de interesses antes de assumirem cadeiras no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Tupy, uma metal\u00fargica multinacional com a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa de Valores.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Os mandatos deles na empresa tiveram in\u00edcio em 2023 por indica\u00e7\u00e3o da BNDES Participa\u00e7\u00f5es (BNDESPar), estatal que det\u00e9m 28,19% das a\u00e7\u00f5es da Tupy, mas seus casos s\u00f3 foram enviados para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica (CEP)<\/strong><\/a> <\/strong>da Presid\u00eancia no fim do ano passado, ap\u00f3s a CVM enviar of\u00edcio \u00e0 companhia com questionamentos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a consulta, a CEP emitiu parecer favor\u00e1vel \u00e0 participa\u00e7\u00e3o dos ministros no conselho da Tupy, mas o assunto n\u00e3o se encerrou. A comiss\u00e3o ainda vai decidir, em reuni\u00e3o no pr\u00f3ximo dia 24, se deve ser aberto processo por viola\u00e7\u00e3o \u00e9tica pelo fato de os ministros n\u00e3o terem feito consulta pr\u00e9via \u00e0 CEP antes de assumir a fun\u00e7\u00e3o no conselho da empresa privada.<\/p>\n\n\n\n

Procurada, a Casa Civil informou que a CEP ir\u00e1 deliberar \u201csobre a instaura\u00e7\u00e3o, ou n\u00e3o, de procedimento \u00e9tico em face dos referidos ministros\u201d. Esse tipo de processo pode resultar em aplica\u00e7\u00e3o de \u201ccensura \u00e9tica\u201d, uma penaliza\u00e7\u00e3o v\u00e1lida por tr\u00eas anos e que funciona como uma \u201cmancha\u201d no curr\u00edculo de servidores do Executivo.<\/p>\n\n\n\n

A Tupy afirmou que a elei\u00e7\u00e3o para membros do conselho, segue as pol\u00edticas internas da companhia e \u201c\u00e9 baseada na autodeclara\u00e7\u00e3o do candidato sobre o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel\u201d. Por meio de suas assessorias, os ministros disseram ter se submetido ao processo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), em que n\u00e3o se identificou risco de conflito de interesses.<\/p>\n\n\n\n

Em documento enviado \u00e0 Tupy em outubro do ano passado, a CVM destaca que a Lei de Conflito de Interesses prev\u00ea que pessoas com cargos ou empregos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal s\u00f3 devem exercer atividade privada mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de \u00c9tica. Tamb\u00e9m recomenda que a empresa passe a exigir dos agentes p\u00fablicos a comprova\u00e7\u00e3o de consulta formal e parecer de inexist\u00eancia de conflito de interesses antes de nome\u00e1-los a postos executivos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a reprimenda da autarquia e com atraso de mais de um ano, os tr\u00eas ministros formularam consulta e obtiveram, no in\u00edcio deste ano, pareceres favor\u00e1veis \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o na Tupy e que ser\u00e3o submetidos aos demais integrantes da Comiss\u00e3o de \u00c9tica.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do colegiado, Manoel Caetano Ferreira Filho, relator dos processos relacionados aos ministros, considerou que a indica\u00e7\u00e3o deles para os cargos \u00e9 leg\u00edtima, pois garante \u00e0 Uni\u00e3o \u201crepresenta\u00e7\u00e3o qualificada e vinculada ao interesse p\u00fablico nesses \u00f3rg\u00e3os de governan\u00e7a, contribuindo para a supervis\u00e3o estrat\u00e9gica e para a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio estatal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Tupy \u00e9 privada, mas sofre inger\u00eancia do governo devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da BNDESPar e dos fundos de pens\u00e3o do Banco do Brasil, a Previ, e da Petrobras, a Petros, que tamb\u00e9m est\u00e3o entre os principais acionistas.<\/p>\n\n\n\n

As indica\u00e7\u00f5es de ministros a empresas nas quais entidades ligadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica t\u00eam influ\u00eancia direta n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 um mecanismo para assegurar o papel da Uni\u00e3o como investidora. Servem tamb\u00e9m para garantir a eles complementa\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio de R$ 44 mil que recebem dos cofres p\u00fablicos e para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada, ainda que n\u00e3o tenham qualifica\u00e7\u00e3o condizente com a posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A ministra Anielle Franco, por exemplo, \u00e9 formada em letras e jornalismo e fez mestrado em rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnicorraciais. No curr\u00edculo, tem experi\u00eancias profissionais como professora de ingl\u00eas em escolas do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, ONG ligada \u00e0 pauta de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Nenhuma dessas atividades guarda rela\u00e7\u00e3o direta com a \u00e1rea final\u00edstica da Tupy, que tem foco na produ\u00e7\u00e3o de componentes estruturais em ferro fundido.<\/p>\n\n\n\n

A remunera\u00e7\u00e3o paga pela Tupy aos membros do seu Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em 2024 foi de R$ 4,28 milh\u00f5es, o equivalente, na m\u00e9dia, a um sal\u00e1rio de R$ 39 mil por m\u00eas para cada um deles.<\/p>\n\n\n\n

Houve ainda proventos de R$ 1,77 milh\u00e3o por participa\u00e7\u00f5es em comit\u00eas. Os ministros de Lula foram inclu\u00eddos na reparti\u00e7\u00e3o destes valores. Anielle faz parte do Comit\u00ea de Pessoas, Cultura e Governan\u00e7a, Marques de Carvalho \u00e9 membro do Comit\u00ea de Auditoria e Riscos Estatut\u00e1rio e Lupi, coordenador do Comit\u00ea de Estrat\u00e9gia, Inova\u00e7\u00e3o e Sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Com base nesses valores, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que, somados os ganhos pelo cargo p\u00fablico e pela posi\u00e7\u00e3o na empresa privada, os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo p\u00fablico federal, de R$ 46 mil.<\/p>\n\n\n\n

Em outubro do ano passado, o chefe de gabinete de Marques de Carvalho, Fl\u00e1vio Rezende Dematt\u00e9, enviou um email ao presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, em que menciona a cobran\u00e7a da CVM e pergunta se, no entendimento do colegiado, era necess\u00e1rio a realiza\u00e7\u00e3o de consulta formal.<\/p>\n\n\n\n

A resposta s\u00f3 foi enviada um m\u00eas depois pela secret\u00e1ria-executiva da CEP, Renata Almeida D\u2019\u00e1vila, que corroborou a posi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o regulador. \u201cAssim sendo, no exerc\u00edcio do cargo, a autoridade somente poderia exercer atividade privada ap\u00f3s devidamente autorizada pela CEP.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ela ainda citou cinco processos analisados pela comiss\u00e3o em que ministros e executivos de estatais pediram autoriza\u00e7\u00e3o para ocupar cargos em conselhos de empresas.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, a CGU disse que o processo de indica\u00e7\u00e3po foi conduzido pelo BNDES e refor\u00e7ou que o ministro j\u00e1 realizou consulta \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica, inclusive a respeito de sua nomea\u00e7\u00e3o para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Brasilcap, onde tamb\u00e9m mant\u00e9m cargo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConclu\u00eddo o referido procedimento e realizado o due diligence<\/em> (dilig\u00eancia devida), n\u00e3o se identificou risco de conflito de interesse, n\u00e3o acarretando a necessidade de consulta \u00e0 CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assun\u00e7\u00e3o do ministro como conselheiro da empresa. T\u00e3o logo a Tupy S.A. comunicou sobre dilig\u00eancia da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios), feita em 04\/10\/2024, uma mensagem foi encaminhada \u00e0 CEP-PR em 16\/10\/2024 buscando a orienta\u00e7\u00e3o devida sobre como proceder nesta situa\u00e7\u00e3o. Em 26\/11\/2024, a diretriz da CEP-PR foi de que fosse formalizada consulta acerca da participa\u00e7\u00e3o do ministro no conselho da referida empresa, assim como da Brasilcap, o que prontamente foi executado por meio de formul\u00e1rio eletr\u00f4nico em 13\/12\/2024.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Estad\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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