O pagamento de 17 parcelas de valores retroativos de reajustes do piso dos professores, concedidos em 2023 e 2024 de forma parcelada pelo Governo do RN, est\u00e1 suspenso por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do RN. A Justi\u00e7a considerou, de forma liminar, que os reajustes podem ter sido dados de forma inconstitucional, pois o Estado estava acima do limite de gastos com pessoal. Em virtude da decis\u00e3o, o governo n\u00e3o implantou o reajuste do piso relativo a 2025, o que levou os professores da rede estadual a iniciarem uma greve. At\u00e9 o momento, a controv\u00e9rsia ainda parece longe do fim e a greve est\u00e1 mantida por tempo indeterminado. Os professores cobram reajuste de 6,27% para o m\u00eas de mar\u00e7o e n\u00e3o aceitaram a proposta do Governo do Estado, que prop\u00f4s parcelar o reajuste e finalizar o pagamento at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n\n\n\n
Em 2023, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando as leis que implantaram os reajustes do piso do magist\u00e9rio de 2023 e 2024, solicitando, em medida cautelar, a suspens\u00e3o dos pagamentos dos retroativos relativos ao reajuste at\u00e9 que haja o julgamento final. Os reajustes haviam sido concedidos pelo Estado de forma parcelada. A alega\u00e7\u00e3o do MP \u00e9 de que o Estado ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal e que n\u00e3o havia previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o reajuste.<\/p>\n\n\n\n
Ao longo do processo, um parecer t\u00e9cnico da Procuradoria Geral do Estado (PGE) apontou que o reajuste do piso do magist\u00e9rio deveria ocorrer apenas para os trabalhadores com vencimentos que sejam inferiores ao valor m\u00ednimo legalmente estabelecido. O mesmo parecer aponta um Ac\u00f3rd\u00e3o do TJRN que impede o reajuste de profissionais que recebem vencimentos b\u00e1sicos superiores ao piso definido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A assessoria jur\u00eddica do Sinte-RN entende diferente, alegando que h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel aos professores em n\u00edvel local e nacional.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, o Sinte-RN ingressou, em dezembro de 2024, com uma Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional (RCL 74810) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando suposta viola\u00e7\u00e3o de direitos na implementa\u00e7\u00e3o do reajuste.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEstamos questionando a decis\u00e3o do TJRN no STF porque o que est\u00e1 em debate \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do percentual na carreira do magist\u00e9rio. Nossa reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 nesse sentido, na defesa da constitucionalidade da legisla\u00e7\u00e3o do Estado, do nosso plano de carreira que continua em vigor e da pr\u00f3pria aplica\u00e7\u00e3o da lei do piso salarial\u201d, explica o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o da Rede P\u00fablica do RN (Sinte-RN), Bruno Vital. \u201cQueremos reverter essa decis\u00e3o de 2023, \u00e9 o primeiro movimento. Houve uma suspens\u00e3o desse pagamento. N\u00e3o teve a\u00e7\u00e3o sobre 2024, mas o MP tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00e3o sobre o reajuste de 2024 e tamb\u00e9m para garantir o pagamento e o fim dessa discuss\u00e3o\u201d, explica Bruno Vital, coordenador do Sinte-RN.<\/p>\n\n\n\n
Segundo dirigentes do Sinte-RN, a governadora do Estado, F\u00e1tima Bezerra (PT), foi a Bras\u00edlia com o intuito de se reunir com o ministro Edson Fachin, relator da Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional do sindicato.<\/p>\n\n\n\n
Greve<\/strong><\/p>\n\n\n\n A greve da rede estadual dos professores do Rio Grande do Norte, que come\u00e7ou no dia 25 de fevereiro, contou com mais um ato p\u00fablico nesta ter\u00e7a-feira (11). Em frente \u00e0 Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, grevistas se reuniram, movimentando o bairro Lagoa Nova, na Zona Sul da capital. A press\u00e3o da categoria resultou em uma audi\u00eancia entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) e o secret\u00e1rio-adjunto do Gabinete Civil, Ivanilson de Souza Maia, mas n\u00e3o houve nova proposta.<\/p>\n\n\n\n O representante do governo informou ao sindicato que aguarda uma poss\u00edvel reuni\u00e3o entre a governadora F\u00e1tima Bezerra, que se encontra em Bras\u00edlia, e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 quem vai julgar a Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional feita pelo sindicato.<\/p>\n\n\n\n A principal reivindica\u00e7\u00e3o da categoria, que j\u00e1 entra na terceira semana sem avan\u00e7os nas negocia\u00e7\u00f5es, \u00e9 o pagamento integral do reajuste de 6,27% do piso salarial nacional do magist\u00e9rio para ativos e aposentados.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima assembleia est\u00e1 marcada para o dia 17 de mar\u00e7o, al\u00e9m de outras a\u00e7\u00f5es realizadas pelo Sinte-RN. Nos dias 12 e 13, professores far\u00e3o visitas \u00e0s escolas para dialogar com a comunidade. No dia 14, est\u00e1 marcada uma reuni\u00e3o com professores tempor\u00e1rios. O sindicato tamb\u00e9m promove um levantamento do quadro de greve nas escolas.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n fonte: Tribuna do Norte <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O pagamento de 17 parcelas de valores retroativos de reajustes do piso dos professores, concedidos em 2023 e 2024 de forma parcelada pelo Governo do RN, est\u00e1 suspenso por decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do RN. 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