A C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (14), em regime de urg\u00eancia, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. O primeiro foi o PL 351\/2026, o qual cria o programa \u201cEducador Social Volunt\u00e1rio\u201d; o segundo foi o PL 350\/2026, que institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal; e o terceiro foi o PLC 12\/2026, voltado para a cria\u00e7\u00e3o de cargos de provimento em comiss\u00e3o na Administra\u00e7\u00e3o Direta do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Destinado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de volunt\u00e1rios para realizar o acompanhamento de crian\u00e7as com defici\u00eancia e com Transtorno do Espectro Autista matriculadas na rede municipal de ensino, durante as atividades pedag\u00f3gicas e do cotidiano, o programa \u201cEducador Social Volunt\u00e1rio\u201d ir\u00e1 contar com at\u00e9 1000 (mil) vagas. Para participar, a pessoa precisa ter o ensino m\u00e9dio completo, disponibilidade de atuar nas atividades previstas em lei, e participar de um curso de forma\u00e7\u00e3o continuada de 180 horas, voltado para \u00e0 educa\u00e7\u00e3o inclusiva e ao atendimento de crian\u00e7as com necessidades especiais. Cada volunt\u00e1rio receber\u00e1 uma ajuda de custo, para suprir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o e transporte, que pode chegar a R$ 900,00 mensais.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 um programa important\u00edssimo que vai proporcionar aos estudantes da nossa rede municipal de ensino o suporte necess\u00e1rio, sobretudo voltado para os alunos com transtorno do espectro autista, alunos neurodivergentes. Consequentemente, esse acompanhamento em sala de aula far\u00e1 toda a diferen\u00e7a para assegurar o bom aprendizado desses alunos e, portanto, uma melhor qualidade no ensino na nossa rede municipal, dando mais dignidade aos alunos que possuem algum tipo de neurodiverg\u00eancia\u201d, explicou o vereador Kleber Fernandes (Republicanos).<\/p>\n\n\n\n
Por sua vez, o projeto de lei 350\/2026, o qual institui o Fundo de Desenvolvimento Urbano de Natal, traz diretrizes para captar, gerir, controlar e aplicar recursos financeiros destinados para projetos e obras de infraestrutura urbana. De acordo com a mat\u00e9ria, o Fundo ser\u00e1 constitu\u00eddo pelo Prefeito de Natal, Secret\u00e1rios, Procuradores e Controladores Municipais. Entre as fontes de recurso, destaca-se a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Munic\u00edpio que n\u00e3o est\u00e3o em utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 uma s\u00e9rie de im\u00f3veis que comp\u00f5em o patrim\u00f4nio do pr\u00f3prio munic\u00edpio, mas que n\u00e3o t\u00eam uma destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou n\u00e3o possuem projeto designado para eles. Nesse sentido, esses im\u00f3veis poder\u00e3o ser leiloados pela Prefeitura, desde que os recursos arrecadados estejam diretamente atrelados a obras de infraestrutura urbana da cidade. Isso representar\u00e1 um ganho sob o aspecto de desenvolvimento urban\u00edstico e de infraestrutura da cidade, sem que a prefeitura tenha que desembolsar recursos, contrair empr\u00e9stimos, financiamentos ou depender de recursos vindos do governo federal\u201d, afirmou o vereador Kleber Fernandes.<\/p>\n\n\n\n
Vetos e projetos<\/em><\/p>\n\n\n\n Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria os vereadores votaram, tamb\u00e9m, mais quatro projetos de lei em segunda discuss\u00e3o, al\u00e9m de analisar quatro vetos enviados pelo Executivo a mat\u00e9rias aprovadas pela Casa Legislativa anteriormente.<\/p>\n\n\n\n Com autoria da vereadora Nina Souza (PL), o projeto de lei 30\/2024, o qual traz normativas para a cassa\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento de estabelecimentos comerciais, situados em Natal, envolvidos em crimes de abuso, viol\u00eancia e explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Segundo a mat\u00e9ria, a cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 72 horas ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a judicial condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos permitir que pessoas que estejam praticando ou envolvidas, de qualquer forma, com a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, tenham alvar\u00e1 para continuarem as suas atividades. Eu defendo a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, mas \u00e9 \u00f3bvio que n\u00f3s precisamos ter na ponta pessoas que praticam a moralidade, a probidade e que venham defender a nossa inf\u00e2ncia, venham defender a nossa adolesc\u00eancia, venham defender a sociedade. Com o crime, elas n\u00e3o podem, de forma nenhuma, estar exercendo atividades comerciais\u201d, declarou a vereadora Nina Souza.<\/p>\n\n\n\n Foram aprovados, ainda, os projetos de lei 258\/2019, de autoria do vereador Robson Carvalho (Uni\u00e3o), que estabelece normas para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico sobre a L\u00edngua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas escolas do Munic\u00edpio de Natal; o PL 97\/2023, do vereador Luciano Nascimento (PSD), o qual obriga as farm\u00e1cias e drogarias do munic\u00edpio de Natal a afixarem cartazes informativos sobre a distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos gratuitos fornecidos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS; e o PL 318\/2025, de proposi\u00e7\u00e3o da vereadora Brisa Bracchi (PT), que promove a forma\u00e7\u00e3o continuada em comunica\u00e7\u00e3o n\u00e3o violenta para Servidores P\u00fablicos do munic\u00edpio do Natal.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (14), em regime de urg\u00eancia, dois projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) enviados pelo Poder Executivo. 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