Uma nova reviravolta jur\u00eddica alterou o desfecho de uma disputa que vinha mobilizando sindicatos, servidores p\u00fablicos e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN). Nesta sexta-feira (26), a desembargadora Berenice Capux\u00fa, do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu efeito suspensivo a um recurso do Estado e suspendeu os efeitos da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que determinava o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores estaduais ainda em 2025.
Decis\u00e3o judicial em primeira inst\u00e2ncia e rea\u00e7\u00e3o dos sindicatos
No \u00faltimo dia 23 de dezembro, o juiz Jussier Barbalho Campos, da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Natal, havia determinado que o Governo do RN quitasse o 13\u00ba sal\u00e1rio de 2025 aos servidores p\u00fablicos estaduais da Administra\u00e7\u00e3o Direta antes do fim do ano, em atendimento a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Estado do RN (Sinsp\/RN). A decis\u00e3o foi motivada pelo car\u00e1ter alimentar da gratifica\u00e7\u00e3o natalina e pela expectativa dos trabalhadores de que o benef\u00edcio fosse pago dentro do prazo legal.<\/p>\n\n\n\n
Argumentos do Estado e fundamento da suspens\u00e3o
Ao acolher o agravo de instrumento interposto pelo Estado, a desembargadora Berenice Capux\u00fa considerou que a determina\u00e7\u00e3o inicial poderia acarretar preju\u00edzos ao equil\u00edbrio fiscal do Governo potiguar. O Estado alegou que o cumprimento imediato da decis\u00e3o comprometeria a sa\u00fade financeira da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica diante da grave crise econ\u00f4mica, financeira e fiscal que ainda afeta as contas estaduais.
Na sua decis\u00e3o, a magistrada ressaltou que, embora seja indiscut\u00edvel o direito dos servidores ao pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o natalina, \u00e9 necess\u00e1rio compatibilizar essa obriga\u00e7\u00e3o com a capacidade financeira do ente p\u00fablico. Segundo o texto, o calend\u00e1rio de pagamentos do Governo prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o do 13\u00ba sal\u00e1rio at\u00e9 o dia 10 de janeiro de 2026, prazo considerado razo\u00e1vel e adequado diante das circunst\u00e2ncias. \ufffd
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Contexto mais amplo da disputa sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio no RN
A disputa tem sido marcada por outras decis\u00f5es judiciais recentes no estado. Em ao menos uma a\u00e7\u00e3o similar, um desembargador do TJRN j\u00e1 havia suspendido a determina\u00e7\u00e3o que obrigava o governo a pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores da Sa\u00fade ainda em dezembro de 2025, ap\u00f3s a\u00e7\u00e3o do Sindsa\u00fade-RN \u2014 sindicato que representa trabalhadores da \u00e1rea de sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o anterior tamb\u00e9m se baseou no argumento de que o pagamento imediato poderia causar preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. O sindicato criticou a suspens\u00e3o, lembrando que o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 uma remunera\u00e7\u00e3o garantida por lei e deveria ser quitado at\u00e9 o fim do ano, conforme estabelecido na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e administrativa.
Repercuss\u00e3o entre servidores
Representantes dos sindicatos envolvidos \u2014 tanto do Sinsp quanto do Sindsa\u00fade \u2014 repudiaram a suspens\u00e3o das decis\u00f5es que obrigavam o pagamento ainda em dezembro. Para as entidades, o 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio facultativo, mas uma remunera\u00e7\u00e3o legalmente assegurada aos servidores que trabalharam ao longo do ano, cuja posterga\u00e7\u00e3o gera impacto direto nas finan\u00e7as das fam\u00edlias.
O Sindsa\u00fade, em nota, informou que estuda medidas jur\u00eddicas para tentar reverter a suspens\u00e3o, incluindo pedidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pelo atraso no pagamento caso a obriga\u00e7\u00e3o seja cumprida ap\u00f3s 2025.
Situa\u00e7\u00e3o financeira do Governo e calend\u00e1rio de pagamento
Em paralelo, o Governo do Rio Grande do Norte j\u00e1 havia divulgado que o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos \u2014 ativos, aposentados e pensionistas \u2014 seria efetuado no dia 9 de janeiro de 2026, o que atende ao calend\u00e1rio definido pelo Executivo estadual com base no cen\u00e1rio financeiro atual.
Segundo o Estado, essa programa\u00e7\u00e3o permitiria manter o equil\u00edbrio fiscal e garantir a continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, al\u00e9m de assegurar o pagamento integral da folha. Essa posi\u00e7\u00e3o tem sido usada pelos advogados do Governo como argumento central nas a\u00e7\u00f5es de recurso contra decis\u00f5es que exigiam a quita\u00e7\u00e3o do 13\u00ba ainda em dezembro.
Resumo: A suspens\u00e3o da decis\u00e3o judicial que obrigava o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio em 2025 representa uma vit\u00f3ria tempor\u00e1ria para o Governo do RN na sua tentativa de flexibilizar o cumprimento de prazos legais diante de dificuldades fiscais. Por outro lado, os sindicatos prometem continuar a luta nos tribunais para garantir que os servidores tenham seus direitos respeitados dentro do ano-calend\u00e1rio, conforme entendem ser obrigat\u00f3rio por lei.<\/p>\n\n\n\n
fonte: Tribuna do Norte<\/p>\n\n\n\n
foto: Adriano Abreu<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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