O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (26), um novo processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Tamb\u00e9m foram escolhidos, por meio de sorteio, os vereadores que ir\u00e3o compor a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo. A presid\u00eancia da CEI ficou com a vereadora Samanda Alves (PT), a relatoria est\u00e1 a cargo do vereador Daniell Rendall (Republicanos), e o vereador T\u00e1cio de Eudiane (Uni\u00e3o Brasil), ser\u00e1 o terceiro membro.<\/p>\n\n\n\n
Com a autoria do vereador Matheus Faustino (Uni\u00e3o Brasil), o processo contra Brisa Bracchi se concentra no desvio de utiliza\u00e7\u00e3o de uma emenda parlamentar para a realiza\u00e7\u00e3o de um evento pol\u00edtico-partid\u00e1rio. Tamb\u00e9m foi apresentada den\u00fancia contra Brisa por infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas e quebra de decoro parlamentar, com pedido pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato dela.<\/p>\n\n\n\n
Durante o debate, o vereador Daniel Valen\u00e7a (PT) apresentou uma diverg\u00eancia baseada no Regimento Interno da Casa para que o processo tramitasse na Comiss\u00e3o de \u00c9tica, ao inv\u00e9s de ser formada uma Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito. Por\u00e9m, a proposta foi rejeitada pelo pleno da Casa por 15 votos a 10.<\/p>\n\n\n\n
O processo contra Brisa foi o segundo analisado durante a sess\u00e3o. Antes, a C\u00e2mara votou o pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Faustino, o qual foi movido por Brisa. Entretanto, este foi rejeitado com 21 votos contr\u00e1rios e cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 sua abertura, sendo ent\u00e3o arquivado. A autora argumentou que Faustino cometeu viola\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ao decoro parlamentar e pr\u00e1tica inequ\u00edvoca de infra\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativo incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Para o vereador Matheus Faustino, o pedido feito por Brisa n\u00e3o se baseia em um ato il\u00edcito, mas por diverg\u00eancia de opini\u00e3o. “\u00c9 um pedido de cassa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o porque eu desviei emenda, ou fiz qualquer tipo de il\u00edcito nesse processo. A justificativa, se a gente fosse configurar num crime real, seria um crime de opini\u00e3o, porque na minha fala n\u00e3o condicionei a ningu\u00e9m, ou seja, se algu\u00e9m quiser me processar por cal\u00fania, tem que provar que eu citei nomes de quem comprou e quem vendeu senten\u00e7a”, disse Faustino.<\/p>\n\n\n\n
Para a vereadora Brisa Bracchi, um novo processo de cassa\u00e7\u00e3o de mandato n\u00e3o seria necess\u00e1rio. “J\u00e1 enfrentamos um processo semelhante por 90 dias por um crime que n\u00e3o foi cometido. Estivemos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial, entregamos todos os documentos, apresentamos as testemunhas. E a Comiss\u00e3o Especial n\u00e3o conseguiu cumprir os prazos. N\u00e3o foi culpa do nosso mandato, n\u00e3o foi nossa responsabilidade, mas a Comiss\u00e3o Especial perdeu os prazos”, disse a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Nova Comiss\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n A nova Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) ter\u00e1 um per\u00edodo de 90 dias para finalizar seus trabalhos. Para a presidente da CEI, vereadora Samanda Alves, o cumprimento do prazo ser\u00e1 essencial para que os trabalhos realizados pela Comiss\u00e3o sejam circunspectos. \u201cN\u00f3s temos aqui o dever de cumprir o devido processo legal, ouvir as testemunhas que a vereadora aponte, as que a acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponte, garantir ampla defesa e, principalmente, os prazos, para que n\u00e3o ocorra o que aconteceu no outro processo. Para esta Casa mostrar para a sociedade a forma s\u00e9ria como trabalha, respeitando todos os ritos, as legisla\u00e7\u00f5es e, assim, concluir esse processo de cassa\u00e7\u00e3o da vereadora Brisa Bracchi\u201d, explicou a vereadora.<\/p>\n\n\n\n O relator do processo na CEI, Daniell Rendall, lembrou que o trabalho vai se iniciar com um material j\u00e1 desenvolvido pela Comiss\u00e3o anterior, mas dever\u00e1 realizar as pr\u00f3prias a\u00e7\u00f5es para que o processo n\u00e3o apresente v\u00edcios. \u201cApesar de a gente j\u00e1 conhecer um pouco da materialidade do processo, a formalidade recome\u00e7a do zero. N\u00f3s vamos nos empenhar durante os pr\u00f3ximos 90 dias para que a gente conclua os trabalhos o quanto antes, para n\u00e3o termos os mesmos problemas ocorridos anteriormente. O nosso papel aqui n\u00e3o \u00e9 de julgar, n\u00e3o \u00e9 de condenar, mas sim de fazer o rito normal e natural do processo seguir\u201d, ressaltou Daniell.<\/p>\n\n\n\n O terceiro membro da Comiss\u00e3o, vereador T\u00e1cio de Eudiane, recebeu com surpresa o sorteio do seu nome para integrar a CEI, por\u00e9m destacou a responsabilidade na obedi\u00eancia ao dever parlamentar. \u201cEu tenho que cumprir meu compromisso na casa, com a popula\u00e7\u00e3o de Natal, com meus eleitores, e vamos seguir em frente\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n O presidente da C\u00e2mara Municipal de Natal, Eriko J\u00e1come (PP), destacou suas expectativas para o processo que se inicia. \u201cOs tr\u00eas membros da Comiss\u00e3o v\u00e3o discutir perante alguns dias e semanas, preparar um relat\u00f3rio para que a gente possa processar e analisar seu resultado nos pr\u00f3ximos meses, aqui no plen\u00e1rio. Tudo isso para que a C\u00e2mara Municipal do Natal n\u00e3o tenha nenhum tipo de informalidade, mas sim muita transpar\u00eancia e democracia num processo t\u00e3o importante que envolve uma de suas vereadoras\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (26), um novo processo de cassa\u00e7\u00e3o do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). Tamb\u00e9m foram escolhidos, por meio de sorteio, os vereadores que ir\u00e3o compor a Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o do processo. 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