A C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (30), a cria\u00e7\u00e3o do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, a Carreira SUAS. Enviado pelo Poder Executivo, o projeto de lei complementar (PLC) 17\/2025 foi votado em regime de urg\u00eancia na Casa, recebendo, tamb\u00e9m, pareceres favor\u00e1veis das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Finan\u00e7as, Direitos Humanos e Sa\u00fade em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da C\u00e2mara, vereador Eriko J\u00e1come (PP) refor\u00e7ou o momento hist\u00f3rico vivenciado na Casa e a uni\u00e3o de todos os parlamentares em volta da aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. \u201cA C\u00e2mara olha, hoje, para todos os profissionais que representam a assist\u00eancia social do munic\u00edpio, e temos a certeza que eles v\u00e3o ter a carreira deles garantida pelo poder legislativo da nossa cidade\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n
A Secret\u00e1ria Municipal do Trabalho e Assist\u00eancia Social, Nina Souza, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara. Ela ressaltou a import\u00e2ncia da Carreira SUAS para os servidores da assist\u00eancia social do munic\u00edpio em aspectos como a seguran\u00e7a jur\u00eddica da categoria, e na previsibilidade de aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cHoje, na assist\u00eancia de Natal, n\u00f3s temos mais de 85% dos nossos servidores efetivos, e a Carreira SUAS vem consolidar uma carreira onde os profissionais v\u00e3o ter, ao longo dos anos, a sua seguran\u00e7a jur\u00eddica de poderem ali construir toda uma trajet\u00f3ria e se aposentar com a tranquilidade devida. S\u00e3o os direitos e os deveres consolidados dentro de um projeto, uma mat\u00e9ria que foi debatida por uma comiss\u00e3o escolhida por servidores, onde o governo apenas fez o acompanhamento e vem aqui demonstrando que realmente \u00e9 s\u00e9rio, um governo que analisa e \u00e9 atuante\u201d, explicou a Secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Nina Souza disse, ainda, que o envio do PLC 17\/2025 pelo Executivo \u00e9 um reconhecimento da relev\u00e2ncia dos trabalhadores da assist\u00eancia social para o munic\u00edpio de Natal. \u201cEra um anseio desses trabalhadores h\u00e1 d\u00e9cadas e que hoje o governo Paulinho Freire, junto com a C\u00e2mara de Natal, est\u00e1 entregando a Carreira SUAS a esses profissionais. S\u00e3o profissionais que cuidam dos acolhimentos, das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, cuidam da seguran\u00e7a alimentar, da capacita\u00e7\u00e3o. \u00c9 um leque muito grande. Hoje, em Natal, n\u00f3s temos cerca de 45 equipamentos diretos de atua\u00e7\u00e3o na Semtas, fora os indiretos, como as institui\u00e7\u00f5es de longa perman\u00eancia. Nosso p\u00fablico, atualmente, chega a 280 mil pessoas que a assist\u00eancia social tem que atender. E \u00e9 preciso que os profissionais estejam em paz com o seu plano de carreira\u201d, completou a Secret\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O PLC 17\/2025 foi aprovado em sua integralidade e com uma emenda proposta pelo vereador Daniel Valen\u00e7a (PT), a qual inclui as \u00e1reas de Ci\u00eancias Humanas, Ci\u00eancias Sociais e Sa\u00fade P\u00fablica no rol de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es permitidas para bonifica\u00e7\u00f5es por titula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s estamos nessa luta desde que assumimos o mandato, colocando em todas as leis or\u00e7ament\u00e1rias a previs\u00e3o da Carreira SUAS. Nesse momento ela n\u00e3o vem como n\u00f3s gostar\u00edamos, mas \u00e9 uma conquista, um fortalecimento do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, fruto de muita mobiliza\u00e7\u00e3o de servidores e servidoras. Agora vamos lutar por concurso p\u00fablico, por valoriza\u00e7\u00e3o, por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e dos equipamentos e, claro, contra a reforma administrativa porque vai atacar o conjunto das categorias do funcionalismo p\u00fablico\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Relat\u00f3rio da CEI dos Planos de Sa\u00fade \u00e9 aprovado<\/em><\/p>\n\n\n\n Ainda durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) que investigou o atendimento dos planos de sa\u00fade para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto apontou diversas irregularidades como negativas injustificadas de cobertura, descredenciamentos sem a devida comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de 30 dias, redu\u00e7\u00e3o unilateral de terapias prescritas via auditorias internas, agendamento de terapias em hor\u00e1rios escolares, inviabilizando a frequ\u00eancia regular, demora excessiva na elabora\u00e7\u00e3o de planos terap\u00eauticos, atendimento grupal (at\u00e9 seis crian\u00e7as) em terapias cuja prescri\u00e7\u00e3o \u00e9 individualizada.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o vereador Daniel Santiago (PP), integrante da CEI, foram conseguidos avan\u00e7os junto a algumas operadoras de planos de sa\u00fade. \u201cN\u00f3s conseguimos, com o trabalho realizado por essa CEI, que as operadoras Unimed e Hapvida assinassem um termo de coopera\u00e7\u00e3o junto ao Procon Sa\u00fade para tratativas individuais de cada problema desses consumidores. Agora, vamos entregar esse relat\u00f3rio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte que, semana passada, entrou com a\u00e7\u00e3o judicial contra a Humana Sa\u00fade, a \u00fanica operadora que n\u00e3o veio pra CEI com boa vontade de resolver o problema\u201d, explicou o vereador.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara Municipal de Natal aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (30), a cria\u00e7\u00e3o do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, a Carreira SUAS. 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