{"id":1680,"date":"2025-07-01T12:43:10","date_gmt":"2025-07-01T15:43:10","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdomagao.com\/?p=1680"},"modified":"2025-07-01T12:43:13","modified_gmt":"2025-07-01T15:43:13","slug":"prefeitura-do-natal-prorroga-adesao-ao-refis-2025-ate-18-de-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdomagao.com\/?p=1680","title":{"rendered":"Prefeitura do Natal prorroga ades\u00e3o ao Refis 2025 at\u00e9 18 de julho"},"content":{"rendered":"\n

A Prefeitura do Natal prorrogou at\u00e9 o dia 18 de julho de 2025 o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis Municipal 2025). A medida foi oficializada por meio do Decreto n\u00ba 13.415, publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio<\/em>, e atende ao aumento da demanda registrado nos \u00faltimos dias.<\/p>\n\n\n\n

Desde seu lan\u00e7amento, o programa j\u00e1 contabiliza mais de 16 mil negocia\u00e7\u00f5es formalizadas, impactando diretamente o sistema de cobran\u00e7a judicial do munic\u00edpio. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (Sefin) e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, mais de 2.500 processos judiciais foram extintos e outros 2.600 suspensos em raz\u00e3o das ades\u00f5es. Ao todo, foram realizados mais de 27 mil atendimentos, tanto nos canais presenciais quanto digitais.<\/p>\n\n\n\n

O Refis tem como objetivo viabilizar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos junto \u00e0 Fazenda P\u00fablica Municipal e incentivar o pagamento volunt\u00e1rio de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Do total negociado at\u00e9 o momento, 68% referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e \u00e0 Taxa de Lixo, enquanto 20% correspondem ao Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). A maior parte das negocia\u00e7\u00f5es foi realizada por pessoas f\u00edsicas (84%), e o restante por pessoas jur\u00eddicas (16%).<\/p>\n\n\n\n

O programa oferece condi\u00e7\u00f5es facilitadas, com descontos de at\u00e9 100% nos juros e at\u00e9 90% nas multas para pagamentos \u00e0 vista. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel parcelar o d\u00e9bito em at\u00e9 60 vezes, inclusive com pagamento via cart\u00e3o de cr\u00e9dito. A primeira parcela tem valor igual \u00e0s demais, sem exig\u00eancia de entrada diferenciada.<\/p>\n\n\n\n

O prefeito Paulinho Freire destacou que a prorroga\u00e7\u00e3o visa atender \u00e0 grande procura registrada nas \u00faltimas semanas. \u201cO Refis tem sido uma oportunidade concreta para que o cidad\u00e3o natalense possa regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio, garantindo descontos e condi\u00e7\u00f5es especiais\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Marcelo Oliveira, ressaltou os resultados do programa. \u201cEssa prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0 demanda crescente dos \u00faltimos dias e refor\u00e7a nosso empenho em facilitar o acesso ao programa. O n\u00famero expressivo de negocia\u00e7\u00f5es e de processos encerrados mostra que o Refis est\u00e1 cumprindo seu papel de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito e valoriza\u00e7\u00e3o do bom pagador\u201d, declarou.<\/p>\n\n\n\n

Canais de atendimento:<\/h3>\n\n\n\n